O magistrado entendeu que as paralisações parciais estão em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e aprovação prévia por meio de Assembleia Geral convocada pelo sindicato da categoria.
O desembargador também determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida.
O juiz
Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, considerou
que não há base jurídica para determinar o reajuste automático para docentes,
demandado por parte dos professores. Em sua decisão, o magistrado afirma que
“não há lei determinando o reajuste do piso nacional”. O juiz lembra que a
proposta de reajuste de 11,36% do piso nacional dos professores ainda tramita
no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei nº 114/2015.
A
decisão ocorre no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
decidiu que os estudantes da rede estadual devem ser atendidos normalmente. A
liminar concedida pelo desembargador Paulo Velten determina o fim da chamada
‘operação tartaruga’, pois parte dos docentes não estava cumprindo a carga
horária integral das aulas em algumas escolas da capital.
O
magistrado entendeu que as paralisações parciais estão em desacordo com a Lei
de Greve por não terem sido objeto de consulta e aprovação prévia por meio de
Assembleia Geral convocada pelo sindicato da categoria. O desembargador também
determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e o corte do
ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida.
A
Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem mantendo diálogo aberto,
transparente e constante com os professores visando o atendimento de suas
demandas. Por outro lado, lembrou à categoria a importância do transcurso
normal do ano letivo, visando não prejudicar os alunos, principalmente os que
devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.
Esforço fiscal
O
Governo do Maranhão cobriu, em R$ 500 milhões, nos últimos 20 meses, os
investimentos estaduais em educação, que não são cobertos totalmente pelos
recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).
Esse
esforço permitiu o reajuste de 13% dos professores no ano passado, além de ter
beneficiado 17,2 mil professores com a progressão da carreira, demanda que
estava represada há mais de 20 anos e teve impacto de mais de R$ 40 milhões no
orçamento do estado.
Professores
em início de carreira recebem R$ 4.985,44, o que representa a segunda maior
remuneração do país, estando acima do piso nacional.
O
Governo do Estado também garantiu a possibilidade de ampliação da jornada de
trabalho de 20 para 40 horas semanais aos Professores Integrantes do Subgrupo
Magistério da Educação Básica que desejarem ampliar a carga horária.
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