Governo reúne com Tribunal de Justiça para tratar da judicialização da saúde

Foi reiterada a opção de celebração de convênio para que sejam solucionados possíveis impasses de internação de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais particulares.

Para apresentar novos subsídios técnicos voltados à qualificação das decisões referentes à judicialização da saúde, preservando a autonomia dos magistrados, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), participou, na sexta-feira (18), de uma nova rodada de debate com o Tribunal de Justiça do Maranhão e os juízes da Fazenda Pública.

Visando garantir os direitos da população aos serviços da rede de atendimento da rede pública, os juízes da Fazenda Pública, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reiteraram a opção de celebração de convênio para que sejam solucionados possíveis impasses de internação de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais particulares.

“A partir da reestruturação da rede estadual de saúde ampliamos serviços e, sobretudo, leitos de UTIs, sendo esta uma das demandas que originam, na maioria das vezes, a judicialização. Funcionamos com uma Central de Leitos 24 horas por dia, com disponibilização da alternativa assistencial considerada mais adequada à necessidade do paciente”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

A secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da SES, Lídia Schramm, pontuou que, desde janeiro deste ano, a SES, por meio de ofício, colocou à disposição a equipe técnica do setor para atender possíveis demandas para evitar a judicialização, inclusive durante o fim de semana e feriados, e, assim, resolver administrativamente questões emergenciais. “Estamos à disposição para buscar soluções e reduzir o volume dos processos judiciais”, garantiu.

O presidente do TJMA, o desembargador Cleones Cunha, propôs retomar a proposta de elaboração de um convênio a ser firmado entre o Governo do Estado, Secretaria Municipal de Saúde e Sindicato dos Hospitais Particulares da Capital (Sindhosp), com o objetivo de assegurar o acesso dos pacientes ao atendimento na rede pública e reduzir eventuais perdas dos hospitais particulares com os custos das internações.

“Gostaria de reunir com os juízes da fazenda pública para analisar de forma conjunta a minuta de convênio, preservando a autonomia dos magistrados”, observou Cleones Cunha.

Participaram também da reunião representantes Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e do Sindhosp, e ainda diretores de hospitais particulares.