Ministério Público abre inquérito para investigar voos de ministros em aviões da FAB

Investigação tem como base representação apresentada pela oposição após reportagem do 'Estado' revelar registro de 238 viagens sem justificativas

       

Isadora Peron e Carla Araújo,

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal do Distrito Federal mandou abrir um inquérito civil para investigar eventuais irregularidades cometidas por ministros no uso dos aviões da Força Área Brasileira (FAB).

A investigação teve como base uma representação apresentada por parlamentares da oposição após o Estado publicar, na segunda-feira passada, que titulares do primeiro escalão do governo Michel Temer fizeram 238 viagens que tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

O caso está sob a condução do procurador Paulo José Rocha, que já encaminhou um pedido de explicações à FAB. O órgão terá 15 dias para repassar informações sobre as viagens, como as justificativas dos voos e os custos dos deslocamentos.

Conforme mostrou o Estado, a conduta dos ministros é passível de questionamentos porque desrespeita duas normas legais. Primeiro, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff, em maio do ano passado, quando restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013, que determina que os ministros deverão divulgar "diariamente" na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais. 

Procurados pela reportagem, os ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões oficiais. Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia.