Uma ação cautelar é um pedido do
Ministério Público ou da Polícia que busca proteger um direito e pode terminar
em indisponibilidade de bens, busca, apreensão, prisão, condução coercitiva,
entre outros.
Por
João Gabriel
Os
Divergentes
Após o afastamento de Renan Calheiros da
presidência do Senado, outra tempestade pode atingir o governo e o PMDB em
cheio. A Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu no Supremo Tribunal
Federal (STF) o deferimento de uma medida cautelar no inquérito que investiga o
desvio de dinheiro em contratos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte. Quatro senadores são alvos da ação, segundo apurou a reportagem: Valdir
Raupp, Jader Barbalho, Romero Jucá e Edison Lobão, todos do PMDB.
A reportagem apurou também que além dos
quatro senadores alvos da cautelar, há um quinto nome ainda em sigilo. O
processo corre em segredo de justiça desde a última sexta-feira (2) no gabinete
do ministro Edson Fachin, relator do inquérito, e não há prazo para uma
decisão.
Os pedidos feitos por Rodrigo Janot na
cautelar também estão em segredo de justiça, mas juridicamente uma ação
cautelar é um pedido do Ministério Público ou da Polícia que busca proteger um
direito e pode terminar em indisponibilidade de bens, busca, apreensão, prisão,
condução coercitiva, entre outros.
O esquema de propina em contratos da
obra de Belo Monte foi revelado ao Ministério Público Federal pelo delator Luiz
Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa e depois incrementado por outro
delator, o ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo apurou a reportagem, na PGR a
investigação está avançada, mas procuradores ainda querem fazer novas
diligências até oferecerem denúncia no STF.
Apesar dessa investigação ter sido
desmembrada da operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, a força
tarefa da operação na PGR é quem comanda os trabalhos de apuração já que as
delações premiadas acertadas atingem inquéritos de ambos os processos.
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