Secretários de
Segurança Pública dos Estados pedem vinculação de repasses para a área de
segurança
O cancelamento do
encontro foi confirmado pela assessoria do Ministério da Justiça
Por Renata Mariz
O Estado de São Paulo
BRASÍLIA -
Poucas horas depois da reunião entre o ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes, e os secretários de segurança estaduais, realizada nesta terça-feira,
17, em Brasília, o Palácio do Planalto decidiu cancelar a solenidade prevista
para esta quarta, 18, em que seria assinado o Plano Nacional de Segurança
Pública.
O encontro com
os secretários tinha como objetivo acertar os detalhes que seriam repassados
inicialmente na manhã desta quarta-feira aos governadores em reunião prevista
para as 10h. Na sequência, estava prevista uma solenidade às 15h com a presença
do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em que seriam assinados os
compromissos previstos no Plano. O cancelamento do encontro foi confirmado por
meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
A decisão foi
comunicada ao governador do Rio Grande do Sul, José Sartori, no momento em que
ele já se dirigia ao aeroporto. Na ocasião, o secretário de segurança do
Estado, Cezar Schirmer, participava de reunião no Ministério da Justiça com
representantes do governo federal e dos Estados do Sergipe e Rio Grande do Sul.
"O chefe
de gabinete do governador me ligou agora pedindo informação. Perguntei para um
assessor que me confirmou o cancelamento. Não sei o motivo", afirmou
Shcirmer.
Nas discussões
para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel, secretários de segurança
estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de
repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de
saúde e educação.
"Nossa
indicação com ponto número e fundamental para o sucesso desse plano nacional é
a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados
brasileiros", afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança
pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.
Segundo ele, o porcentual do repasse ainda precisa ser definido e deverá ser
alvo de novas discussões prevista para ocorrerem ao longo desta terça-feira com
integrantes do governo federal e nesta quarta com os governadores.
Ao ser
questionado se a vinculação dos recursos seria uma condicionante para os
governadores assinarem o plano, Portela divagou e afirmou que será
"vital". "É o ponto número para o sucesso do plano que não vai
se implementar com respostas rápidas", considerou.
Presentes na
reunião comandada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, secretários de
segurança estaduais da região Norte também questionam a origem dos recursos
para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
Ao deixar o
encontro, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto
Caetano, ressaltou que o plano apresentado pelo governo não atende às
necessidades dos Estados.
"Vamos
fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os recursos. Quem vai
atuar. O governo federal vai ter que custear isso. Aí sim vamos assinar essa
carta. Se não, não podemos assinar essa carta. É uma irresponsabilidade muito
grande", afirmou o coronel Caetano. "Se o governo não mostrar a
origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos
assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente. O
Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não estamos mais na
fase de testes", emendou.
Segundo ele, o
resumo do plano apresentado no encontro desta terça não atende as
características e especificidades de cada Estado. "Construir presídio não
resolve. Construir presídio aumenta o número de preso, mas vai aumentar também
gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba
não é igual à saúde que tem destinação de 25%", afirmou.
O secretário
de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo do colega de
Rondônia. Segundo ele, houve um "pedido geral" dos secretários de
segurança estaduais para saber "de onde vai sair a verba para as
ações".
Sérgio Fontes
considera que as medidas emergenciais propostas pelo governo são um "passo
positivo" para "apagar o incêndio" da crise penitenciária, mas é
preciso avançar no combate às causas do crime organizado.
Entre as
medidas, o governo federal se comprometeu com a construção de cinco novos
presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio
de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas. "São
ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o
custeio disso", ponderou.
Para o
secretário do Amazonas, Estado que foi palco de um massacre no complexo
Penitenciário Anísio Jobim no primeiro dia do ano, apenas o plano não vai
resolver a atual crise do sistema carcerário.
"O plano
não esgota a discussão das causas determinantes dessas ocorrências em nível
nacional. Esses conflitos não começaram em Manaus, já vinham ocorrendo em
vários presídios. Fomos a primeira unidade da federação que teve uma rebelião
grande, mas outras rebeliões já vinham ocorrendo, já estávamos nos preparando
para isso, infelizmente foi maior do que prevíamos", disse.
O secretário
considera que o problema da segurança no Brasil gira "quase totalmente em
torno do tráfico internacional de entorpecentes" e é preciso reforçar as
fronteiras, considerando as peculiaridades de cada Estado. Ele considera que
deveriam ser feitas mudanças na legislação para garantir recursos para a
segurança dos estados. "Hoje a educação tem verba carimbada, a saúde
também, mas a segurança não", lamentou.
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