Mais de 4.500
pessoas já se inscreveram no programa ‘Cheque, Minha Casa’ até o final da tarde
desta quinta-feira (5). Abertas desde a última segunda-feira (2), as
inscrições vão até o dia 31 deste mês. Implantando na atual gestão do Governo
do Maranhão, o programa é executado pela Secretaria de Estado das Cidades e
Desenvolvimento Urbano (Secid).
Nesta primeira
fase do programa serão ofertadas 4 mil vagas. A proposta do programa é destinar
às famílias de baixa renda apoio financeiro para a realização de reforma, a
ampliação ou melhoria de unidades habitacionais nos municípios de São Luís, São
José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Para que se
alcance o benefício, alguns critérios precisam ser preenchidos pelos
candidatos, como não possuir outro imóvel, ser maior de dezoito anos ou
emancipado, e ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos.
“Outra questão é a do núcleo familiar que tem que ser de no mínimo duas
pessoas. A pessoa não pode ter contado com algum benefício de
programas habitacionais do governo, onde identificaremos com o cruzamento de
informações de dados com a Caixa Econômica Federal. Precisa comprovar a posse
do imóvel. Os critérios que estão muito claros no edital, vão nos permitir
fazer um filtro. As pessoas que não forem contempladas saberão o motivo pelo
qual elas não foram selecionadas”, relata a secretária de Estado das Cidades e
Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina.
As famílias
serão beneficiadas com o valor de R$ 5 mil, em duas parcelas, cada uma no valor
de R$ 2,5 mil para compra de material de construção, visando a reforma, a
ampliação ou a melhoria de unidades habitacionais existentes, com prioridade
para as instalações sanitárias do imóvel. As compras devem ser realizadas nas
lojas credenciadas a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O
Cheque terá prazo de validade de 90 (noventa) dias após sua emissão para a
utilização pelo beneficiário junto ao comércio local.
O ‘Cheque,
Minha Casa’ é um programa executado pela Secid para gerar trabalho e renda e
melhorar os índices que se referem ao déficit habitacional qualitativo do
estado. Inicialmente, o programa pretende beneficiar quatro mil famílias da
Grande Ilha. “São investimentos do Governo do Estado que visam sanar o déficit
habitacional quantitativo e qualitativo, bem como estimular, sobretudo, o setor
de comércio e serviços para geração de empregos e renda”, ressaltou a
secretária.
Algumas
famílias terão prioridade por ter como integrantes residentes no
imóvel pessoas com deficiência que vivam sob dependência econômica, idosos e
àquelas com menor renda.
Das inscrições
As inscrições
serão realizadas, exclusivamente, via internet, por meio do preenchimento de
formulário eletrônico próprio, que está disponível até as 23h59 do dia 31
de janeiro de 2017. A inscrição poderá ser feita pelo endereço: chequeminhacasa.secid.ma.gov.br e
estará disponível no site do Governo do Estado e da Secretaria de Estado das
Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
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