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| Assis Filho (PMDB) na posse como secretário nacional de Juventude, ao lado de Michel Temer |
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| Paulo Veloso |
A Promotoria de Justiça da Comarca de
Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa
Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o
ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a
ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador
municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos
Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização
criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de
nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.
O Ministério Público do Maranhão
identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como
peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da
Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.
Também são alvos da denúncia Ana
Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely
Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior,
Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia
Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto,
Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo
Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva,
Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo
Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia
Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva
Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.
Foram denunciados, ainda, Francisco
Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias,
Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de
Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva,
Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro
Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de
Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e
Joyce Alexandra Melo Veloso.
Nomeado pelo presidente da República,
Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de
Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.
Todos os 48 foram denunciados por
organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de
documentos.
Investigações
Durante as investigações, iniciadas em
2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria
de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos
os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com
função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de
nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.
Nos dias 28 e 30 de junho, foram
realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo
municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações,
foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando
termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.
Ao cruzar os dados, o Ministério Público
detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao
quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.
O ofício encaminhado pelo Executivo
afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida
Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade
Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila
Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos
quadros da administração.
Funcionários fantasmas
“Não se juntou qualquer ato de
exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio
de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça
destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar
este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.
Francisco Thiago Rabelo destacou que,
diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro
buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário
de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de
funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento,
contratos e outros documentos.
Segundo Rabelo, no decorrer da
investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha
organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do
nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral.
“São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções
públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um
salário-mínimo até R$ 5 mil”.
Apurou-se que a maioria das pessoas era
incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de
nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer
critério para contratação/exoneração.
“Quando o Ministério Público começou a
investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a
fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”,
destacou o representante ministerial.
A fraude foi confirmada por uma
testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração,
Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou
portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do
secretário.
Entre os documentos apreendidos durante
a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel
manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a
frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.
Organização criminosa
Paulo
Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha
o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele
assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a
inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo
em nome do interesse político e do nepotismo.
Lucilene
dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e,
ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta
sobre a folha de pagamento municipal.
Antonio
Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era
o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela
secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam
mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.
Iara
Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação
tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que
reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio
XII.
Melquizedeque
Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem
tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por
interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da
lista de pagamento.
Michel
Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou
atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil
instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.
Nepotismo e fraude
Dentre os diversos casos de
favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do
ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes
narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político
promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas,
parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral
de 2012”, afirmou o promotor de justiça.
A empregada doméstica do ex-gestor, em
depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em
1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que
comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de
pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os
documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para
movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso,
ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.
Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor,
morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele,
Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia
salário de R$ 2.510 mil.
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