Em apenas sete meses de governo no ano passado, presidente destinou R$
5,8 bi para parlamentares; Dilma empenhou menos: R$ 3,4 bi durante todo o ano
de 2015
de O Estado de São Paulo
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer liberou mais recursos para emendas
parlamentares, em sete meses à frente do Palácio do Planalto, no ano passado,
do que a presidente cassada Dilma Rousseff durante todo o ano de 2015. De 13 de
maio a 31 de dezembro de 2016, o peemedebista destinou R$ 5,8 bilhões em verbas
para deputados e senadores – montante mais de R$ 2 bilhões superior ao
empenhado pela petista no ano anterior: R$ 3,4 bilhões.
Consideradas uma das principais “moedas de troca” na relação entre o
Poder Executivo e o Congresso Nacional, as emendas costumam ser usadas para
pressionar os parlamentares a votar de acordo com os interesses do governo.
Para tentar impedir o avanço do processo de impeachment aberto no
Congresso, Dilma empenhou, por exemplo, mais de R$ 1,4 bilhão em emendas nos
primeiros meses de 2016, a maior parte desse valor em maio, às vésperas da
votação no Senado que aprovou o seu afastamento temporário do cargo. Assim que
assumiu o governo, em 12 de maio do ano passado, Temer também foi generoso com
seus aliados e liberou cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas somente naquele mês.
O sucesso de Temer em aprovar medidas no Congresso pode ser creditado,
em parte, a esse volume de recursos liberado. Presidente da Câmara por três
vezes, o peemedebista sabe da importância de não descuidar dos interesses da
base.
Neste ano, com dificuldades em convencer os deputados aliados a votar a
favor da reforma da Previdência, Temer decidiu antecipar o calendário e começou
a liberar recursos de emendas na semana passada.
A expectativa é de que cerca de R$ 800 milhões sejam destinados a obras
e projetos dos parlamentares neste primeiro momento. Até o dia 20 de março, R$
480 milhões já haviam sido liberados dos chamados restos a pagar, recursos que
haviam sido empenhados em anos anteriores, mas ainda não haviam sido
efetivamente repassados a deputados e senadores.
Imposição
Nos anos em que Dilma esteve na Presidência, entre 2011 e 2016, a não
liberação de emendas era uma reclamação constante na base aliada.
Em resposta à falta de recursos, o Congresso aprovou, em 2015, a
chamada PEC do Orçamento Impositivo, para impedir o governo de congelar
desembolsos. Pela nova regra, o Palácio do Planalto fica obrigado a pagar as
emendas individuais de deputados e senadores. O valor, porém, pode ser
congelado caso haja um contingenciamento no Orçamento.
Ex-ministro de Dilma, o petista Ricardo Berzoini afirma que a
dificuldade de liberar dinheiro para os parlamentares em 2015 aconteceu por
causa do ajuste fiscal imposto pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. Após a
chegada de Nelson Barbosa à pasta, conta, o governo tentou acelerar os
pagamentos para atender à base.
Nas
planilhas, a conta do ‘toma lá dá cá
A liberação de emendas parlamentares é o mais tradicional recurso do
governo para barganhas políticas no Congresso. Agora, por exemplo, a nova
preocupação do Palácio do Planalto é em relação à reforma da Previdência.
O sinal amarelo acendeu no Planalto na quarta-feira, quando foram
registradas traições na base aliada – incluindo nessa lista o próprio PMDB do
presidente Michel Temer –, durante a votação do projeto que regulamenta a
terceirização. Ali ficou evidente que, se a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da Previdência fosse a voto agora, o governo perderia.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, guarda em seu gabinete
planilhas coloridas contendo o nome de cada deputado e senador, quem cada um
deles apadrinhou para cargos no governo e como se posicionou nas principais
votações de interesse do Planalto. As fichas também indicam o total liberado
para emendas.
Padilha enfrenta denúncias de delatores da Lava Jato, mas diz que não
comenta “vazamentos”. Apesar do desgaste, ele ainda é o homem forte do governo
e intensificou as articulações para que os desembolsos ao Congresso não sejam
congelados pelo corte do Orçamento, nos próximos dias.
Temer sabe que terá de “gastar munição” além da conta para conseguir aprovar
a reforma da Previdência na Câmara e no Senado. As emendas fazem parte desse
cardápio, que pode ou não ser indigesto.
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