O governador Flávio Dino inaugura, na
próxima quarta-feira (5), a partir das 14h, o Centro Integrado de Justiça
Juvenil (CIJJUV).
O CIJJUV é um serviço de atendimento inicial ao adolescente,
a quem se atribua a autoria do ato infracional, que visa a integração
operacional da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Segurança Pública
e o sistema de justiça no âmbito estadual, que são o Poder Judiciário,
Ministério Público e Defensoria Pública.
A implantação do Centro é uma das metas
assumidas pela gestão estadual para agilizar e qualificar o atendimento a esse
público, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88),
com o princípio de ter órgãos estratégicos de proteção e responsabilização de
adolescentes em conflito com a lei em um mesmo espaço físico, facilitando,
assim, a articulação.
“A proposta de implantação do Centro foi
sistematicamente refletida e debatida com todos os atores diretamente
envolvidos”, explicou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso. “De forma que,
por meio do CIJJUV serão respeitados os direitos humanos do adolescente e sua
família, bem como a implantação de práticas restaurativas no procedimento de
apuração do ato infracional praticado”, detalhou.
Para o juiz da 2ª Vara da Infância e
Juventude, José Costa, o Cento possibilitará “uma resposta mais célere, justa e
humanizada às pessoas envolvidas no ato infracional (adolescente, vítima,
testemunhas e familiares) em espaço físico mais adequado, digno e de fácil
acesso a todos”.
O CIJJUV, que já se encontra em
funcionamento, abriga os órgãos do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da
Funac; a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Secretaria de Segurança
Pública do Estado; as Promotorias Especializadas da Infância e Juventude do
Ministério Público; o Núcleo da Justiça Restaurativa e a 2ª Vara da Infância e
Juventude do Poder Judiciário; e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente
da Defensoria Pública do Estado.
Mesmo dividindo uma estrutura comum,
cada órgão tem seu espaço próprio e autonomia preservada, considerando as
responsabilidades institucionais que devem assumir, como também o perfil dos
servidores diante da complexidade do serviço que está sendo prestado, para
garantir a viabilidade do atendimento aos adolescentes.
São convidados a participar da
inauguração, as secretarias do estado, organizações da sociedade civil que
atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente, além dos órgãos que
compõem o CIJJUV, como Funac, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria
e Segurança Pública.
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