Michel
Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos
municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte
do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.
Prefeitos e prefeitas de todas as
regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a presente data,
não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se
comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de
julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb.
Com o não cumprimento do acordo,
gestores municipais estão preocupados, principalmente no que diz respeito a não
conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.
A diretoria da Federação dos Municípios
do Estado do Maranhão, por sua vez, também está extremamente preocupada e
lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo penalizadas por uma
quebra de palavra por parte da União.
Em abril, a diretoria da Famem e
integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o ministro da
Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do
presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do Fundeb em até 12 vezes.
Com a medida, à época, e também por
força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da Paraíba,
evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$ 177
milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47 milhões.
Porém, no dia 06 deste mês, a entidade
municipalista; bancada maranhense; e gestores foram pegos de surpresa com a
edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União, autorizando o desconto,
o que acabou ocorrendo.
De forma rápida, o presidente da Famem,
prefeito Cleomar Tema (Tuntum); deputados federais e senadores conseguiram
reunir-se, na semana seguinte, com o próprio presidente Michel Temer. Também
participaram do encontro os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação) e
Henrique Meirelles (Fazenda); além do presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, Sílvio Pinheiro.
Michel Temer e seus auxiliares, durante
a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões,
resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o
segundo semestre deste ano.
O acordo foi a forma encontrada para
amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro
dos valores determinado pela portaria governamental.
No entanto, até o momento, o acordo não
foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a Secretaria
Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não
poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria
que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria
um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões. Com a
palavra o senhor presidente Michel Temer.
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