PGR
enviou na sexta-feira, 28, alegações finais ao Supremo, reiterando que Costa é
culpado; o parlamentar diz que, se culpado, renunciará do mandato
Breno Pires e Rafael Moraes Moura,
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em evidência no noticiário
político nos últimos dias devido à tatuagem que fez com o nome do presidente
Michel Temer, o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) afirmou que irá
"sepultar a carreira política" caso seja condenado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato.
O deputado é réu no STF desde 2010,
junto com Wlaudecir Antônio da Costa Rabelo, irmão dele, sob a acusação de ter
ficado com dinheiro que teria como destino inicial servidores fantasmas.
Na sexta-feira passada, 28, a
Procuradoria-Geral da República enviou ao STF as alegações finais na ação penal
e reiterou o entendimento de que Costa cometeu o crime. O relator atual do caso
é o ministro Edson Fachin, que deverá agora abrir prazo para a última
manifestação da defesa antes do julgamento.
"O que eu tenho de falar é que eu
renuncio o meu mandato, sepulto a minha carreira política, se o MPF, se a PGR,
os peritos da PF provarem que realmente houve depósitos de origem delituosa ou
escusa", afirmou o deputado ao Broadcast Político.
Segundo o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, os elementos colhidos no curso da instrução da ação penal
"formam um consistente mosaico probatório que revela o esquema criminoso
capitaneado por Wladimir Costa, com o auxílio de seu irmão Wlaudecir Antonio da
Costa Rabelo, para desviar, em proveito próprio, recursos públicos da Câmara
dos Deputados no período de 25/02/2003 a 30/03/2005".
"Na execução dos delitos, Wladimir
Costa contou com a ajuda de seu irmão Wlaudecir Costa, que, embora não ocupasse
cargo ou função na Câmara dos Deputados, exercia papel de fundamental
importância na engrenagem criminosa,
incumbindo-lhe arrecadar os salários indevidamente recebidos pelos servidores
fantasmas arregimentados na equipe da Banda Wlad e TV RBA", disse Janot.
Janot relembrou que a denúncia tem
relação com uma reclamação trabalhista de autoria de Fabio Lopes Maria contra o
deputado. Fabio Lopes Maria dissera que, em janeiro de 2003,
"assumiu" como "laranja" a atividade de assessor
parlamentar de Wladimir Costa. Ele disse que nunca pisou em Brasília e que
repassava o dinheiro ao deputado por meio do irmão, Wlaudecir.
O deputado Wladimir Costa, em defesa
própria, salienta que Fabio Lopes Maria mudou de versão. "Foi um único
assessor que já declarou lá no Pará que foi orientado pelo advogado para falar
aquilo junto à justiça do trabalho somente para eles ganharem uma causa
trabalhista. Eu entrei na justiça, e ele pediu para se retratar na justiça. E,
no depoimento, ele falou que foi induzido pelo advogado", disse o deputado
Sobre a mudança da versão pelo assessor
parlamentar, Janot afirma que "a decisão de recebimento da denúncia bem
anotou que não se pode descartar a hipótese de ter o declarante ficado
intimidado diante da ameaça de sofrer uma sanção penal, em razão da queixa
crime que o Deputado denunciado moveu contra ele". O procurador-geral
também diz que não se pode descartar que "a proposta de acordo apresentado
pelo parlamentar ao ex-assessor na esfera trabalhista exigia também a
desistência da queixa crime ajuizada pelo deputado Wladimir Costa".
Depósitos
Janot destaca que, nas investigações,
verificou-se que "o deputado Wladimir Costa recebeu reiterados depósitos
em espécie que totalizaram a quantia de R$ 265 mil, entre abril/2003 a
março/2005, enquanto que, nesse mesmo período, o total de rendas líquidas
auferidas por seus três assessores atingiram o montante de R$ 210 mil".
Ele cita um laudo da perícia criminal,
que apontou que "nesses casos, além da coincidência de datas, chama
atenção também a coincidência entre os valores sacados em espécie pelos
assessores no período investigado (R$ 213,5 mil) e os valores depositados em
espécie na conta do deputado federal Wladimir Rabelo (R$ 216 mil)".
O deputado afirma que não recebeu
depósitos de pessoas físicas, mas da própria Câmara. "Tudo aquilo que
peritos da PF teriam visto eram apenas indícios e não objetos de prova, e já
foi contestado pela Caixa Econômica federal. A Caixa prova que o que eles
apontaram é oriundo de depósitos da Câmara de Deputados, 100% dos depósitos
foram feitos pela Câmara, não tem de pessoa física nem de nada, é apenas
depósito da Câmara, ressarcimento de combustível, hospedagem e
transporte", disse.
"Respeito a posição da PGR, até
porque eu não esperava o contrário, porque a gente não vê a PGR mesmo com
indícios de inocência pedir a inocência de ninguém. Você pode ter 99,9% de
provas que lhe absolvem, mas a PGR ainda pede condenação. Eu desafio qualquer
autoridade que prove que houve um único centavo escuso. Estou pronto para ser
julgado como qualquer cidadão, acreditando na idoneidade e na decência por
parte dos ministros do Supremo", finalizou o deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário