O ministro afirma que deferiu o
pedido de liminar “tão somente para suspender, até o julgamento do mérito, o
cumprimento de eventual desfavorável ao paciente”.
O ministro Felix Fischer, do Superior
Tribunal de Justiça, ao julgar nesta terça-feira (17) recurso formulado pela
defesa do empresário Lúcio André Silva Soares, o Lúcio Genésio – processado sob
acusação de praticar agressão contra sua ex-esposa -, concedeu liminar,
ratificando uma revogação da prisão preventiva do acusado.
Ao proferir sua decisão, o ministro Felix
Fischer afirma que deferiu o pedido de liminar “tão somente para suspender, até
o julgamento do mérito, o cumprimento de eventual decisão desfavorável ao
paciente tomada na questão de ordem suscitada nos habeas corpus”, a ser julgada
em sessão administrativa do Tribunal Pleno no dia 18/04/2018, sem prejuízo de
que a nova custódia cautelar seja decretada em caso de descumprimento das
medidas alternativas à prisão já impostas ou superveniência de fatos novos.
A prisão preventiva de Lúcio Genésio foi
decretada no dia 12 de novembro de 2017 pelo plantão criminal da Comarca de São
Luís. O Tribunal de Justiça do Estado, por meio da 1ª Câmara Criminal, concedeu
o habeas corpus para o empresário Lúcio André Silva Soares, conhecido como
Lúcio Genésio. Ele responde por agressão contra sua ex-esposa, advogada de
Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Em novembro de 2017, o juiz Clésio Coelho Cunha decretou
a preventiva do acusado.
O processo tramita na Vara Especial de
Violência Doméstica e Familiar de São Luís. A defesa ingressou com dois pedidos
de habeas corpus na 1ª Câmara Criminal do TJ-MA. No julgamento, o relator do
processo, o desembargador João Santana, votou pela manutenção da prevenção
contra Lúcio Genésio.
O presidente da Câmara Criminal,
desembargador Bayma Araújo, votou pela concessão de habeas corpus. Mas o
desembargador Raimundo Melo, que acompanha o voto no Bayma, voltou atrás, apresentando
um voto favorável à prisão preventiva de Lúcio Genésio. A defesa recorreu a STJ
e nesta terça-feira (17) o ministro Félix Fischer concedeu liminar favorável a
Lúcio Genésio. O processo tramita na 1ª Vara da Violência Doméstica de São Luís
e na 2ª Vara da Comarca de Pinheiro.
Sinceramente não acredito que o Fischer, linha dura que é com agressores de mulheres, tenha feito isso. Não mesmo.
ResponderExcluirDra. Ludmila, saiba que esse tipo de conivência à agressores de mulheres não pode ficar fora de seu campo de visão. Verifique bem essa decisão.
contraponto.jor.br/o-caso-do-juiz-do-parana-que-virou-auxiliar-no-stj/