Seis
estados se posicionam contra proposta ‘ paliativa’ do governo federal
Por Adriana Mendes
BRASÍLIA — Apesar do esforço do governo
federal para convencer os estados a reduzirem a carga tributária sobre
combustíveis, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e o
Distrito Federal descartaram, em um manifesto publicado nesta sexta-feira,
qualquer medida para diminuir as alíquotas de ICMS.
Governadores e representantes dos
estados se posicionaram sobre a crise gerada com a paralisação dos
caminhoneiros durante o 20° Fórum dos Governadores do Brasil Central. No
documento “Carta de Cuiabá” eles justificam que “diminuir alíquotas de ICMS é
uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade
Fiscal”. Os estados também destacam que não podem compensar a perda de receita
com aumento de outros tributos.
“Não
houve, por parte dos estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis
que justificassem a elevação dos preços, de modo que os estados não são
responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país”, diz
o texto.
Os governadores alegam ainda que o
aumento no preço dos combustíveis é causado “ exclusivamente” pela política
adotada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado
internacional, e que a situação deve ser resolvida pela própria empresa. Outro
ponto citado é a desoneração da Cide, que eles avaliam que “não resolve o
problema e “ tenta socializar com os estados a responsabilidade para
equacionar” o problema da Petrobras.
O documento é assinado pelos
governadores de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB); de Goiás, José Éliton (PSDB);
pela vice-governadora de Mato Groso do Sul, Rosiane Modesto (PSDB); o
vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB); e o secretário de Fazenda do
Distrito Federal, Wilson José de Paula.
Leia a íntegra:
“Os Governadores dos Estados de Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal,
reunidos em Cuiabá, manifestam-se sobre a recente crise nos preços do
combustíveis no país, nos seguintes termos:
1 – a causa da escalada dos preços dos
combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve
exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que
os vincula à variação do petróleo no mercado internacional;
2 – o aumento dos preços, portanto, se
deve à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria
empresa e pela sua controladora, a União Federal;
3 – a União, ao desonerar a
CIDE-Combustíveis, não resolve o problema dos preços dos combustíveis e tenta
socializar com os Estados a responsabilidade para equacionar o que está em sua
governança como acionista majoritário da Petrobras;
4 – não houve, por parte dos Estados,
aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação
dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos
aumentos dos combustíveis ocorridos no país;
5 – a discussão, proposta pelo Governo
Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não
encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados,
diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento
de outros tributos ainda dentro do ano de 2018;
6 – os Estados signatários apenas
discutirão medidas que signifiquem perda de receita no atual momento, para não
prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de
saúde, educação e segurança pública, se a União compensar tais perdas (por
exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir), estando descartadas, até mesmo por
impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS
sem a correspondente compensação;
7 – os Estados signatários apoiam uma
agenda estruturante para o país, que passa necessariamente por uma ampla
Reforma Tributária que deve ser realizada pelo Congresso Nacional logo no
início do ano de 2019, que tenham como eixos a diminuição da quantidade de
tributos no Brasil, a simplificação da vida do contribuinte, a busca do
equilíbrio fiscal e que seja repartido, de forma justa, entre todos os entes da
Federação, retirando a concentração da competência tributária nas mãos da
União, que arrecada mais de 70% dos tributos e ainda fica com mais que o dobro
das receitas dos Estados e municípios.
Cuiabá, 25 de maio de 2018.
Governadores do Fórum Brasil Central”
Nenhum comentário:
Postar um comentário