Com o objetivo de promover e proteger os
direitos de comunidades indígenas no âmbito estadual, o governador Flávio Dino
assinou nesta quinta-feira (14) decreto que institui o Plano Decenal Estadual
de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI). O
documento será incluído ainda esta semana no Diário Oficial do Estado, e entra
em vigor na data de publicação.
O texto garante a participação efetiva
dos beneficiados na implementação do plano e assegura a gestão territorial e
ambiental das terras e reservas indígenas por meio do uso sustentável dos
recursos naturais disponíveis, impossibilitando a degradação das áreas.
O governador Flávio Dino explica que a
medida foi tomada como uma forma de proteger as presentes e futuras gerações
das comunidades. “Embora a maior responsabilidade legal seja do Governo
Federal, temos procurado auxiliar para que os povos indígenas tenham acesso a
direitos”, disse.
O decreto também visa reconhecer e
fortalecer o Movimento Indígena no Maranhão, respeitando a diversidade dos
povos, as organizações sociais e políticas, as culturas, costumes, crenças e
saberes.
Francisco Gonçalves, secretário de
Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), esclarece que o
plano foi formulado após o Governo do Estado ouvir lideranças indígenas de
todos os territórios do Maranhão, permitindo a articulação da sociedade civil
no planejamento de políticas públicas.
“Essa decisão mostra o compromisso do
Governo do Maranhão com a proteção e com a promoção dos direitos fundamentais
das populações tradicionais do nosso estado, dos povos indígenas do Maranhão”,
defendeu Francisco Gonçalves.
A execução do plano será gerida pela
Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas
no Estado do Maranhão (COEPI), que existe desde 2016 e é constituída por
representantes de órgãos governamentais e entidades e lideranças indígenas.
Eixos
de trabalho
O PPPI foi dividido em oito eixos
transversais, de forma a garantir a ampla atuação das políticas públicas, que
irão versar sobre: Educação; Saúde; Gestão Territorial e Ambiental; Segurança e
Soberania Alimentar e Nutricional; Infraestrutura; Cultura, Turismo, Esporte e
Lazer; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Direitos Humanos; e Economia
Solidária, Geração de Trabalho e Renda e Assistência Social.
A implantação do plano tem duração de
dez anos e os gestores têm 180 dias, a contar da data de publicação do decreto,
para apresentar orçamento, metodologia e cronograma de execução das ações.
Ficou definido também que, a cada dois anos, as políticas serão avaliadas,
permitindo a otimização e readequação das metas.
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