O
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi juiz federal por mais de
12 anos, apontou que a criação de uma fundação de direito privado criada pela
força tarefa da Lava Jato reúne "tantos absurdos jurídicos e de gestão que
não há dúvida quanto ao certo"
O governador do Maranhão, Flávio Dino
(PCdoB), que foi juiz federal por mais de 12 anos, voltou a falar sobre a
fundação criada pela força-tarefa da Lava Jato com R$ 2,5 bilhões da Petrobras.
"Imaginemos o tamanho da estrutura
para gerir a fortuna de R$ 2,5 bilhões. Sede, despesas de manutenção,
funcionários para receber projetos e avaliar, outros tantos para auditar e para
examinar prestação de contas, assessoria jurídica e contábil, jornalistas,
engenheiros etc etc", indagou Flávio Dino. em uma série de post no
Twitter.
"Todas essas pessoas certamente
serão remuneradas, assim como palestrantes, consultores etc. Haverá concurso
público na tal fundação "privada"?". questionou.
Os procuradores da Lava Jato criaram uma
fundação de direito privado a partir de uma acordo entre a República de
Curitiba e os Estados Unidos – sem respaldo em nenhuma lei brasileira – para
receber R$ 2,5 bilhões da Petrobras. Apesar de se tratar de um dinheiro que
pertence a União, os procuradores criaram uma fundação de direito privado.
O governador adverte que, por se tratar
de dinheiro público, a fundação não pode "escapar dos artigos 70 e 71 da
Constituição, que tratam sobre a competência do Tribunal de Contas da
União".
"Ou seja, são tantos absurdos
jurídicos e de gestão que não há dúvida quanto ao certo: não privatizem o
dinheiro público. Devolvam imediatamente a fortuna de R$ 2,5 bilhões ao
patrimônio público", enfatizou Flávio Dino.
Ou seja, são tantos absurdos jurídicos e de gestão que não há dúvida quanto ao certo: não PRIVATIZEM o dinheiro público. Devolvam imediatamente a fortuna de R$ 2,5 BILHÕES ao patrimônio PÚBLICO.— Flávio Dino (@FlavioDino) 9 de março de 2019
Do Brasil 247
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