CAMBRIDGE (EUA) - O governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teceu duras críticas ao pacote anticrime
proposto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. "Pouca
coisa se salva ali," disse Dino, que também criticou o que chamou de
"populismo penal" supostamente em voga atualmente e a distribuição do
Fundo Carcerário.
"Recebi apenas R$ 80 milhões, no ano passado, de um
fundo de R$ 3 bilhões", disse o governador, reeleito em outubro de 2018.
"A elite utiliza o sistema carcerário
no sentido negativo, mas também para se livrar dos indesejáveis, dos segmentos
desfavorecidos, daqueles que são vistos como descartáveis", disse Dino,
nesta sexta-feira (5), ao criticar o populismo penal. "O inferno está nos
extremos, e, a virtude, no meio termo."
Ele disse que seu Estado está tentando
focar o sistema prisional em trabalho e reeducação. O governador participou do
painel "Soluções: Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro",
parte da Brazil Conference 2019, que é realizada de hoje até domingo (7) na Universidade
de Harvard e no MIT em Cambridge, EUA. A conferência é realizada por estudantes
brasileiros das duas universidades.
A plateia é formada principalmente de
estudantes e pessoas interessadas no Brasil.
Cárcere
x educação
Outro participante do painel, o Ministro
do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, também chamou atenção para o
"hiperencarceramento" de pequenos traficantes e réus primários e o
"fracasso" da guerra contra as drogas. Ele sugeriu que o Brasil adote
uma política pública "séria" que descriminalize o uso de drogas.
"Não é oba-oba, é coisa feita com
seriedade, verificando experiências mundo afora, avaliando em três anos para
ver se deu certo. O que eu sei é que o que estamos fazendo agora não está dando
certo", disse o ministro. Enquanto os EUA estão começando a liberar
algumas drogas, o discurso de confrontamento ao tráfico se fortalece no Brasil
notou ele.
Para Barroso, o país precisa se concentrar
em combater a corrupção e o crime organizado, e melhorar as condições do
sistema carcerário. "Não há um contrato público relevante no Brasil - no
plano federal - que não tenha uma autoridade pública levando vantagem
indevida" disse o ministro.
"Temos uma política que destrói
vidas, custa caro, e deixa eles [os delinquentes] piores do que entraram".
Barroso alertou que o verdadeiro problema do Brasil é a educação. "Quem
está preocupado se foi golpe ou não está preocupado com o fantasma
errado", disse.
Com informações do Valor Econômico
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