Assassinato de holandês e da namorada sem solução no Maranhão é denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O duplo assassinato do holandês Joel Bastiaens, de 24 anos, e da namorada, Sandra Maria Dourado de Souza, em circunstâncias típicas de crime de encomenda, ocorrido em fevereiro de 2010, em São Luís, permanece até hoje sem solução. A investigação criminal, iniciada em 2010, até a presente data não esclareceu o crime, nem apontou os autores e tampouco puniu os responsáveis, constituindo-se em um caso grave de violação de direitos humanos.

Inconformados com a impunidade e a demora das autoridades brasileiras para elucidar o duplo homicídio, a família do holandês apresentou denúncia contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington/EUA. A denúncia foi apresentada em novembro do ano passado, por meio do escritório de advocacia Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, durante visita de membros da CIDH ao Brasil.

No próximo dia 31, o advogado da família do holandês, Carlos Nicodemos, virá a São Luís para uma reunião com representantes das secretarias de estado de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para cobrar explicação sobre a elucidação do crime.

“Este é um caso grave de violação de direitos humanos das vítimas, visto que a demora para a elucidação por parte das autoridades brasileiras é injustificável. Há nove anos que os familiares estão sem uma explicação sobre o crime. A família holandesa quer a identificação do autor ou autores e a punição dos responsáveis”, afirma o advogado Carlos Nicodemos.

Na petição de 40 páginas apresentada à CIDH, com relatos dos fatos constantes no inquérito policial, a família solicita o cronograma com informações detalhadas sobre as ações e estratégias para cumprir com a obrigação de investigar e elucidar o caso. É requerida ainda a reparação integral aos familiares pelas violações de direitos humanos perpetradas contra as vítimas. 

Conforme consta no inquérito policial, relatado na petição, as suspeitas recaem sobre o ex-marido de Sandra Dourado, o empresário Sérgio Damiani. Sandra Dourado chegou a registrar boletim de ocorrência por agressão e ameaça de morte contra o marido quando ainda estava casada, entre os fatos que teria motivado o divórcio.

O inquérito cita ainda uma ação judicial movida por Sandra Dourado contra o ex-marido, Sérgio Damiani, que tramitava na 1ª Vara da Família da Capital referente à venda de um terreno avaliado em R$ 2,7 milhões, que teria ficado de fora da partilha de bens na época do divórcio. A justiça deu ganho de causa a Sandra Dourado e o ex-marido foi condenado a pagar parceladamente o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo que a primeira parcela seria efetivada no dia 09/03/2010 (nove dias depois do crime). 

O caso ganhou repercussão nacional e internacional em diversos veículos de comunicação. Outra questão levantada também segundo as reportagens na época, diz respeito à guarda dos filhos. Após ter se divorciado, o que já não era bem aceito pelo ex-marido, a corretora Sandra Dourado tentava retomar a guarda dos filhos.

Entenda o caso

O holandês Joel Bastiaens e a namorada, Sandra Maria Dourado de Souza, foram vítimas de homicídio em circunstâncias típicas de crime de encomenda, sendo assassinados a tiros no dia 28 de fevereiro de 2010, na Rua 20, casa 13, Alto do Jaguarema, no bairro Aracagy, em São Luís. Eles eram corretores e no dia do crime, foram à casa esperar por um cliente interessado em comprar o imóvel. A suspeita é que o casal teria sito atraído até o local.  

Na época, o inquérito foi aberto (Volume I, “Inquérito Policial n.018/2010) na 7ª Delegacia de Polícia para apuração dos fatos. Seis delegados estiveram à frente do inquérito, mas o caso nunca foi elucidado.

Em 2014, os pais do holandês Joel Bastiaens vieram ao Maranhão em busca de respostas das autoridades locais e cobraram a elucidação do crime. Ao longo desses anos, a família denunciou a falta de elucidação e a impunidade do crime em diversos veículos de comunicação no Brasil e no exterior.

Joel Bastiaens chegou ao Brasil em 2015 para um estágio como corretor. Ele e Sandra Dourado estiveram juntos por quatro anos e passaram a conviver maritalmente seis meses antes do assassinato.

Nos autos do inquérito policial, que o ex-marido tinha “segurança pessoal, formada por pessoas armadas, inclusive, policiais militares (...) e que possui uma arma de fogo.