Flávio Dino sobre o silêncio de Moro: É errado uma autoridade se refugiar no “nada a declarar”. Tem o dever de prestar contas sobre seus atos

O governador Flávio Dino, nas redes sociais, disse que uma prova oriunda de hacker ou espionagem, é ilícita, mas não pode ser ignorada ou jogada no lixo. “Ela pode ser usada para preservar ou restabelecer a liberdade de um acusado”, disse.

Como se estivesse mandando uma mensagem direta ao ex-juiz Sérgio Moro, o governador disse que é errado uma autoridade se refugiar no “nada a declarar”. “Toda autoridade pública tem o dever de prestar contas sobre seus atos funcionais”, acrescentou.

Ele criticou o deslocamento do debate público apenas para a forma de obtenção da prova, reforçando que eventual ação de hackers deve ser investigada e provada. Para ele, isso não exclui a análise do conteúdo da prova, mesmo que seja ilícita, quando isso proteger o direito à liberdade de um acusado.

Leia o que escreveu o governador

Se realmente uma prova for oriunda de hacker ou espionagem, ela é ilícita. Mas pode ser usada para preservar ou restabelecer a liberdade de um acusado, em face do princípio da proporcionalidade. Logo, a prova não pode ser ignorada ou jogada no lixo. 

Assim, é errado uma autoridade se refugiar no “nada a declarar”, que o ministro da ditadura Armando Falcão tanto usava. Toda autoridade pública tem o DEVER de prestar contas sobre seus atos funcionais. 

Não adianta deslocar o debate público apenas para a forma de obtenção da prova. Eventual ação de hackers deve ser investigada e provada. Mas isso não exclui a análise do conteúdo da prova, mesmo que realmente seja ilícita, quando isso proteger o direito à liberdade de um acusado.