Se dirigindo ao ex-PGR
Rodrigo Janot, o assessor parlamentar conhecido como Inspetor Alberto divulgou
vídeo em que atira em foto do ex-presidente Lula
Um assessor parlamentar do deputado
estadual André Fernandes (PSL), conhecido como Inspetor Alberto, publicou neste
domingo (29) nas redes sociais um vídeo em que aparece atirando em uma foto do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
No vídeo, o Inspetor Alberto se dirige ao
ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que revelou semana passada o
desejo de atirar no ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
O assessor pode responder por incitação ao
crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro
de 1940
Art. 286 - Incitar, publicamente, a
prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou
multa.
Apologia de crime ou criminoso
Sobre o deputado André Fernandes
O youtuber André Fernandes foi o deputado
estadual mais bem votado do Ceará, com 109.742 votos.
Ele tem quase meio milhão de inscritos em um canal do Youtube e mais 1,5 milhão
de seguidores no Facebook.
Natural do município de Iguatu, no
Centro-Sul do Ceará, André Fernandes ficou conhecido no estado por meio de
vídeos publicados no YouTube. Ele promoveu sua candidatura nas redes sociais
apoiado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e gravou vídeos com
críticas a programas e políticas públicas criadas pelo governo PT.
Processo por quebra de decoro
Em agosto deste ano, o Conselho de Ética
da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu abrir processo contra o deputado
estadual André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Em reunião
secreta, os parlamentares admitiram, por unanimidade, o parecer do ouvidor,
deputado Romeu Aldigueri (PDT), favorável à abertura de processo contra o
colega do PSL, alvo de representações do PDT e do PSDB após acusar deputados de
envolvimento com facção criminosa.
Com a decisão, o processo foi aberto e um
sub-conselho instaurado para apurar os autos. O relator, o presidente e os
vogais foram escolhidos em votação ainda nesta terça. O sub-conselho tem 60
dias para apresentar o seu relatório com a indicação de punição para o Conselho
de Ética.
Depois disso, o Conselho decide se aceita
ou não o relatório do sub-conselho, ou se altera a punição. Em seguida, um
parecer será enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), que
avaliará a constitucionalidade do texto. Sendo constitucional, o relatório é
enviado para votação no plenário da Assembleia.
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