Policiais da 10ª Delegacia Regional de
Imperatriz, por intermédio do Grupo de Pronto Emprego (GPE), prendeu, na tarde
desta terça-feira (10), Adão Nascimento Carvalho, de
51 anos, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara
João Lisboa.
Adão Carvalho, ex-vereador da cidade de
João Lisboa, foi presidente da Câmara de Vereadores e, após investigações, foi
demonstrado sua participação na fraude em licitações.
Adão foi capturado e levado para a sede da
Delegacia Regional de Imperatriz, onde tomou ciência do mandado de prisão e encaminhado à Unidade
Prisional (UPRI), ficando à disposição da Justiça.
Condenado a 25 anos de prisão em regime
fechado em 2013
No ano de 2013, uma Denúncia da 1ª
Promotoria de Justiça de João Lisboa levou à condenação de Adão Nascimento
Carvalho, ex-presidente da Câmara Municipal de João Lisboa, a 25 anos de
reclusão em regime fechado por conta de crimes previstos na Lei de Licitações
(8.666/93). O ex-vereador recorreu da sentença em liberdade. A ação foi de
autoria do promotor Tarcísio José Sousa Bonfim e a sentença foi assinada pelo
juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares.
Na ação, o Ministério Público sustentou
que o ex-gestor havia violado a Lei de Licitações ao realizar compras e
contratações sem o devido processo licitatório e por fragmentar despesas. A
ação baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Na sentença, o juiz considerou Adão
Carvalho culpado pelo ilícito previsto no artigo 89 da lei n° 8.666/93, por
realização de despesas sem procedimento licitatório, mas não condenou o
ex-gestor pela fragmentação indevida de despesas.
A Justiça entendeu, ainda, que houve
continuidade delitiva no caso, que é quando um mesmo crime é cometido por
diversas vezes em um espaço de tempo. Como os tribunais superiores, em suas
sentenças, definem 30 dias como tempo máximo para a ocorrência da continuidade,
a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa verificou que a prática foi realizada ao
longo de oito meses, aplicando penas a cada um dos períodos.
O somatório das penas foi de 25 anos de
reclusão, além do pagamento de multa de 2% sobre o total das despesas públicas
realizadas por Adão Nascimento Carvalho sem os devidos procedimentos
licitatórios.
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