O governador Flávio Dino se manifestou em sua rede social sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo, que rejeitou, nesta terça-feira (23), a ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar os decretos dos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul que decretaram “toque de recolher” à população como forma de conter o avanço da pandemia do novo coronavirus.
“Li a decisão do ministro Marco Aurélio sobre mais uma agressão do presidente da República às leis. Certamente se trata de um “erro grosseiro”, como disse o ministro. Talvez por isso Bolsonaro tenha assinado sozinho. Espero que esse triste episódio (mais um) resulte em mudanças”, disse Flávio Dino e sua página no Twitter.
Ao rejeitar o recebimento do processo que pretendia retirar dos governadores o direito de adotarem medidas restritivas mais duras de combate à pandemia, o ministro do STF considerou que caberia à Advocacia Geral da União (AGU) formalizar o pedido e não o próprio presidente.
“O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu Marco Aurélio.
Na decisão de quatro páginas, o ministro ainda destacou que o governo federal não está isento de agir na pandemia.
“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, frisou o decano. O trecho é um duro recado ao chefe do Executivo, que tem procurado se isentar das responsabilidades na condução da crise.
Com informações do Estadão
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