Magistrados vão ter de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar no tribunal. Procurador, advogados e empresários também são alvos de investigação. TJ de MS ainda não se manifestou sobre o caso.
A Polícia Federal
cumpre na manhã desta quinta (24) mandados de busca e apreensão em uma
investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Cinco
desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas
como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de
comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.
A ação foi
batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de
decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e
falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.
Os mandados de
busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos
por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São
Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
A investigação
sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento
da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.
Na primeira
fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.
O nome da
operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de
exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de
dinheiro proveniente do esquema.
Esse não é o
único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito
do STJ.
Um ministro do
próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.
As
investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o
homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso. O caso
levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado
pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O advogado
Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado. Na ocasião,
ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá. Em seu
celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por
gabinetes de quatro ministros do STJ.
As
investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas
de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Outro caso de
venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia. Lá, a
operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais
do Brasil.
Nos últimos
meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda
vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob
suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região
oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.
No início de
julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma
investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com
convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.
Ao mesmo tempo,
o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma
apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.
Entre eles,
estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de
dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em
audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de
magistrados.
Foram afastados
pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:
— Sérgio
Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
— Vladimir
Abreu da Silva;
— Alexandre
Aguiar Bastos;
— Sideni
Soncini Pimentel;
— Marco José de
Brito Rodrigues.
Também foram
afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues
Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.
Também são
investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e
um procurador de Justiça.
Uso de
tornozeleira eletrônica
Os 5
magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de
acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras
pessoas investigadas.
Segundo as
investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão: lavagem de dinheiro,
extorsão, falsificação e organização criminosa.
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