Roberto Rocha, Lobão e João Alberto não assinam pedido para votar em plenário fim do foro privilegiado

Os três senadores do Maranhão fizeram vistas grossas ao pedido para que a PEC do fim do foro privilegiado seja colocada na pauta de votações no plenário do Senado.

Grupo formado por 41 dos 81 parlamentares assinou documento para que Eunício inclua texto na pauta de votações e determine as datas para análise; assinaturas podem ser retiradas.

Rocha, Lobão e Alberto preferem continuar contando com a proteção do foro privilegiado, uma espécie de manto da impunidade para políticos corruptos

Se depender dos senadores Roberto Rocha (PSB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB), do Maranhão, políticos que cometerem crimes de corrupção continuarão sem responder a processos na primeira instância da Justiça, permanecendo beneficiários do foro privilegiado. 

Lobão tem razões de sobra para permanecer com essa proteção: é um dos integrantes da 'lista do Janot' encaminhada ao STF por ter recebido propina da Odebrecht. No entanto, metade do Senado apoia o fim desse direito de político corrupto ser processado apenas pelo STF e STJ, no caso de governadores.

No total, 41 senadores de diversos partidos assinaram um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado (leia ao final desta reportagem os nomes dos 41 senadores).

Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.

Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a análise da medida.

Isso porque, por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas votações, de pelo menos 308 deputados.

Lava Jato

A discussão sobre o foro privilegiado ganhou força nas últimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo Tribunal Federal, da lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Defensores da proposta argumentam que o número de autoridades que tem direito a julgamentos em tribunais superiores é alto – mais de 20 mil –, o que, na visão desses defensores, atrasa a análise dos processos e, muitas vezes, fazem-nos prescrever, sem que o réu seja condenado.

Lista

Saiba abaixo quais senadores assinaram o requerimento:

Álvaro Dias (PV-PR)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Ana Amélia (PP-RS);

Paulo Paim (PT-RS);

Ataídes Oliveira (PSDB-TO);

Ricardo Ferraço (PSDB-ES);

Otto Alencar (PSD-BA);

Ronaldo Caiado (DEM-GO);

Reguffe (sem partido-DF);

Cristovam Buarque (PPS-DF);

Romário (PSB-RJ);

Waldemir Moka (PMDB-MS);

Lasier Martins (PSD-RS);

João Capiberibe (PSB-AP);

Davi Alcolumbre (DEM-AP);

Pedro Chaves (PSC-MS);

Ângela Portela (PT-RR);

Lídice da Mata (PSB-BA);

Flexa Ribeiro (PSDB-PA);

Paulo Bauer (PSDB-SC);

Armando Monteiro (PTB-PE);

Eduardo Amorim (PSDB-SE);

Magno Malta (PR-ES);

Marta Suplicy (PMDB-SP);

Raimundo Lira (PMDB-PB);

Simone Tebet (PMDB-MS);

Maria do Carmo Alves (DEM-SE);

Regina Sousa (PT-PI);

Paulo Rocha (PT-PA);

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);

Roberto Requião (PMDB-PR);

Thieres Pinto (PTB-RR);

Eduardo Lopes (PRB-RJ);

Acir Gurgacz (PDT-RO);

José Medeiros (PSD-MT);

Cidinho Santos (PR-MT);

Fátima Bezerra (PT-RN);

Dário Berger (PMDB-SC);

Rose de Freitas (PMDB-ES);

Lúcia Vânia (PSB-GO).