O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores.
Foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos.
A ação conjunta contou com a
participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita
Federal do Brasil (RFB).
Estão sendo cumpridos 19 mandados
judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção
Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de
prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.
Além disso, foi determinado o bloqueio
judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.
Durante as investigações conduzidas na
denominada Operação Sermão aos Peixes, foram coletados diversos indícios de que
recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual, os quais eram
geridos pelo IDAC, estariam sendo desviados por meio de vultuosos saques em
espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social
diretamente das contas do Instituto.
Após firmar contratos de gestão com a
Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de
milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com
exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais,
tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas,
Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME
Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto
Atendimento do município de Chapadinha/MA.
A CGU investiga ainda os indícios de que
alguns contratos firmados pelo IDAC com a Secretaria Estadual de Saúde foram
aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos ao
contrato de gestão.
Parte da trama delitiva foi percebida
pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado
na prevenção à lavagem de dinheiro, que detectou que um funcionário do IDAC
estaria realizando constantemente saques de grandes quantias em espécie.
O funcionário chegou a realizar dezenas
de saques no valor de R$ 200 mil e saía da agência levando os valores em
dinheiro vivo.
A partir da deflagração da Operação
Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar
os saques na tentativa de enganar o COAF, conduta que, no entanto, foi
percebida pela PF.
Com o avanço da pesquisa investigativa,
verificou-se que os investigados continuavam em plena atividade delituosa e que
os saques de grande quantia de dinheiro em espécie tinham a finalidade de
dificultar o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados. A
investigação ingressava então em sua fase mais difícil: o rastreamento de
valores em espécie.
A partir de então, após representação da
Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Federal, foi
autorizado pela Justiça Federal a aplicação de técnicas especiais de
investigação, notadamente da denominada Ação Controlada, que permitiu o
acompanhamento, em tempo real, das transações financeiras realizadas pelos
investigados.
O monitoramento e ação controlada
realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi
possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram
entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores.
Além disso, foram identificados fortes
indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como
padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos
públicos.
Ressalte-se que a ação controlada é uma
técnica investigativa que permite que a Polícia retarde sua atuação sobre a
prática delitiva a fim de melhor compreender a forma como o crime é praticado.
Na presente investigação, a ação
controlada autorizada judicialmente permitiu que a PF aguardasse o melhor
momento para intervir na prática delituosa e, nesta tarde, após acompanhar mais
um dos saques realizados pelo funcionário investigado, policiais federais
flagraram a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a
operação foi deflagrada, a fim de permitir a apreensão dos recursos e o
cumprimento dos mandados judiciais, com a consequente prisão dos investigados.
O montante dos recursos públicos
federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ainda está sendo
contabilizado, mas até o presente momento a cifra já supera a quantia de R$ 18
milhões.
Tratam-se de recursos públicos que
deveriam ser empregados em prol da parcela mais carente da população
maranhense, que depende exclusivamente do sistema de saúde público.
Os crimes investigados correspondem aos
crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, previstos,
respectivamente, nos artigos 312, c/c art. 327, §1º do Código Penal, art. 1º da
Lei nº 9.613/98, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da
Lei 12.850/2013, dentre outros.
Após os procedimentos legais, os
investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde
permanecerão à disposição da justiça federal.
RÊMORA
(o nome da operação)
O nome da Operação é uma referência a um
trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o
“Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios
e corrupção da sociedade. O peixe RÊMORA seria pequeno, mas possuiria uma
grande força para influenciar os acontecimentos.
Na natureza, o peixe Rêmora é uma
espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos
deixados pelo peixe maior.
No contexto da investigação, o nome
Rêmora é uma referência a um funcionário da Organização Social, que, representa
o menor dos investigados, mas sozinho realizou saques que permitiram o desvio
de mais de R$ 18 milhões em recursos públicos destinados ao sistema de saúde
estadual.
A maior parte dos recursos sacados não
ficava com o funcionário, pois os valores teriam sido entregues ao Presidente
do Instituto, ou seja, o funcionário investigado seria apenas uma Rêmora, que
se apegava ao Tubarão, que se beneficiou dos recursos públicos desviados.
FASES
ANTERIORES
A primeira fase da Operação Sermão ao
Peixes foi deflagrada em 16/11/2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados
judiciais e presos os gestores das duas principais entidades responsáveis pela
terceirização do sistema de saúde à época, a Organização Social Instituto Cidadania de Natureza (ICN) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde.
As segunda e terceira fases foram
deflagradas simultaneamente em 06/10/2016, e resultaram na "Operação Abscôndito",
que apurou o embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da
operação Sermão aos Peixes, e na "Operação Voadores", que apurou o desvio de R$
36 milhões que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por
meio de cheques de pequeno valor.
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