Investigação é contra o PMDB da Câmara
no âmbito da Lava Jato; decisão do STF só deve sair após recesso
Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O
Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Em relatório encaminhado ao
Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal pediu que o presidente Michel
Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco
(Secretaria-Geral da Presidência) sejam incluídos no rol de investigados de um
inquérito já instaurado contra o PMDB na Câmara dos Deputados no âmbito da
Operação Lava Jato.
O processo em questão possui atualmente
15 investigados, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo
no Congresso, André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares, o
Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato.
O inquérito foi instaurado a partir do
desmembramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato, por determinação do ministro
Teori Zavascki, que atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e dividiu as investigações por partidos políticos.
Em despacho assinado em 26 de junho, o
delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, da Polícia Federal, citou o acordo
de colaboração premiada firmado por executivos do Grupo J&F. De acordo com
o delegado, com a deflagração da Operação Patmos, de 18 de maio, que teve o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) como um dos alvos, foi possível observar, em um
dos anexos, conversas entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer, “onde
o primeiro comunica que estaria efetuando pagamentos a Lúcio Bolonha Funaro e
Eduardo Cunha, supostamente, para mantê-los em silêncio acerca dos ilícitos
envolvendo atividades da J&F Investimentos, além de planos para corromper
de juízes e procurador da República responsáveis pelas ações penais decorrentes
das investigações das Operações Sépsis, Cui Bono e Greenfield”.
O delegado observou que surgiram “novos
relatos” que confirmaram as atuações do PMDB da Câmara na Caixa Econômica
Federal, e “citando o suposto envolvimento de outras pessoas com foro
originário no STF”, entre elas o presidente Michel Temer, Padilha e Moreira
Franco.
O relator do inquérito, Edson Fachin,
deve decidir se inclui Temer e os dois ministros no rol de investigados depois
do recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho.
"Comissão". Em depoimento no
início de junho, Funaro disse à Polícia Federal que Temer fez uma
“orientação/pedido” para que uma “comissão” de R$ 20 milhões proveniente de
duas operações do Fundo de Investimento do FGTS fosse encaminhada para a sua
campanha presidencial de 2014 e, também, para a de Gabriel Chalita à Prefeitura
de São Paulo, em 2012.
Temer já foi denunciado por Janot por
corrupção passiva. O presidente também é investigado por obstrução da Justiça e
participação em organização criminosa.
A Polícia Federal concluiu que o
presidente cometeu o crime de obstrução à investigação de organização criminosa
em relatório encaminhado ao STF no dia 26 de junho, no qual também vê a mesma
conduta criminosa do ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima e de
Joesley Batista.
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