Ministério do Planejamento informou que
pode oferecer até 1,25 salário por ano trabalhado a quem aderir ao programa.
Jornada poderá ser reduzida até pela metade, com corte proporcional de salário.
Por Alexandro Martello
G1/Brasília
O governo federal deve editar nos
próximos dias uma medida provisória para criar um programa de demissão
voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo, informou o
Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (24).
De acordo com o ministério, quem aderir
terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado.
Além disso, informou o Planejamento,
está sendo preparada uma proposta de implementação da jornada de trabalho
reduzida. Ela vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas
semanais, os servidores possam optar por:
- trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais;
- trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais;
Neste caso, o servidor terá o salário
cortado na mesma proporção da redução da jornada de trabalho.
"Será assegurado ainda, a quem
optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária,
calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão", informou o ministério em nota.
Ajustes
no orçamento
O objetivo do governo é diminuir os
gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas
públicas. De acordo com o Planejamento, apenas o PDV deve gerar economia de
cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Os gastos da União com o pagamento de
servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto
(PIB).
Em 2014, por exemplo, o governo gastou
R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo. O valor passou
para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87
bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o Ministério do Planejamento, o
aumento proporcional decorre, principalmente, da recessão na economia, que
gerou queda do PIB nos últimos anos e aumentou o peso dos gastos com pessoal.
O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, disse que o PDV para os servidores federais é uma medida
"importante". "Nós estamos estudando e vamos ver até que ponto
pode ser concretizado. Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão (de 5 mil
servidores)".
Segundo ele, a medida pode dar fôlego
para o orçamento da União nos próximos anos. "É corte de custos",
resumiu.
Concursos
Desde o início da crise, o governo vem
reduzindo a autorização de concursos. Entretanto, as restrições orçamentárias
não impediram o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o
salário de oito categorias do serviço público.
Ao todo, 68.149 pessoas serão
beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e
pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de
R$ 10,91 bilhões até 2019.
Combustíveis
mais caros
Na semana passada, a equipe econômica
anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis. A medida visa elevar a
arrecadação federal para que o governo consiga cumprir a meta fiscal de 2017,
que é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros
da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.
Além disso, também foi anunciado um
bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento deste ano - o que
elevou o contingenciamento total para um valor próximo de R$ 45 bilhões.
A arrecadação neste ano tem ficado
abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com
impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria
crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.
Ao promover um programa de demissão
voluntária, o governo mira uma das maiores despesas do orçamento: os gastos com
servidores. Estes são considerados gastos obrigatórios.
Recentemente, em entrevista ao G1, o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que este é um dos focos do
governo. A ideia é abrir espaço para demais despesas, que estão limitadas pelo
teto de gastos neste e nos próximos anos.
Nas duas últimas semanas, por falta de
verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes - um projeto já
liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento o que aconteceu nesta
segunda-feira (24). Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas
estradas.
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