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terça-feira, 1 de agosto de 2017

Deputado que tatuou nome de Temer é réu no STF por peculato desde 2010

PGR enviou na sexta-feira, 28, alegações finais ao Supremo, reiterando que Costa é culpado; o parlamentar diz que, se culpado, renunciará do mandato

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em evidência no noticiário político nos últimos dias devido à tatuagem que fez com o nome do presidente Michel Temer, o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) afirmou que irá "sepultar a carreira política" caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato.

O deputado é réu no STF desde 2010, junto com Wlaudecir Antônio da Costa Rabelo, irmão dele, sob a acusação de ter ficado com dinheiro que teria como destino inicial servidores fantasmas.

Na sexta-feira passada, 28, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF as alegações finais na ação penal e reiterou o entendimento de que Costa cometeu o crime. O relator atual do caso é o ministro Edson Fachin, que deverá agora abrir prazo para a última manifestação da defesa antes do julgamento.

"O que eu tenho de falar é que eu renuncio o meu mandato, sepulto a minha carreira política, se o MPF, se a PGR, os peritos da PF provarem que realmente houve depósitos de origem delituosa ou escusa", afirmou o deputado ao Broadcast Político.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os elementos colhidos no curso da instrução da ação penal "formam um consistente mosaico probatório que revela o esquema criminoso capitaneado por Wladimir Costa, com o auxílio de seu irmão Wlaudecir Antonio da Costa Rabelo, para desviar, em proveito próprio, recursos públicos da Câmara dos Deputados no período de 25/02/2003 a 30/03/2005".

"Na execução dos delitos, Wladimir Costa contou com a ajuda de seu irmão Wlaudecir Costa, que, embora não ocupasse cargo ou função na Câmara dos Deputados, exercia papel de fundamental

importância na engrenagem criminosa, incumbindo-lhe arrecadar os salários indevidamente recebidos pelos servidores fantasmas arregimentados na equipe da Banda Wlad e TV RBA", disse Janot.

Janot relembrou que a denúncia tem relação com uma reclamação trabalhista de autoria de Fabio Lopes Maria contra o deputado. Fabio Lopes Maria dissera que, em janeiro de 2003, "assumiu" como "laranja" a atividade de assessor parlamentar de Wladimir Costa. Ele disse que nunca pisou em Brasília e que repassava o dinheiro ao deputado por meio do irmão, Wlaudecir.

O deputado Wladimir Costa, em defesa própria, salienta que Fabio Lopes Maria mudou de versão. "Foi um único assessor que já declarou lá no Pará que foi orientado pelo advogado para falar aquilo junto à justiça do trabalho somente para eles ganharem uma causa trabalhista. Eu entrei na justiça, e ele pediu para se retratar na justiça. E, no depoimento, ele falou que foi induzido pelo advogado", disse o deputado

Sobre a mudança da versão pelo assessor parlamentar, Janot afirma que "a decisão de recebimento da denúncia bem anotou que não se pode descartar a hipótese de ter o declarante ficado intimidado diante da ameaça de sofrer uma sanção penal, em razão da queixa crime que o Deputado denunciado moveu contra ele". O procurador-geral também diz que não se pode descartar que "a proposta de acordo apresentado pelo parlamentar ao ex-assessor na esfera trabalhista exigia também a desistência da queixa crime ajuizada pelo deputado Wladimir Costa".

Depósitos
Janot destaca que, nas investigações, verificou-se que "o deputado Wladimir Costa recebeu reiterados depósitos em espécie que totalizaram a quantia de R$ 265 mil, entre abril/2003 a março/2005, enquanto que, nesse mesmo período, o total de rendas líquidas auferidas por seus três assessores atingiram o montante de R$ 210 mil".

Ele cita um laudo da perícia criminal, que apontou que "nesses casos, além da coincidência de datas, chama atenção também a coincidência entre os valores sacados em espécie pelos assessores no período investigado (R$ 213,5 mil) e os valores depositados em espécie na conta do deputado federal Wladimir Rabelo (R$ 216 mil)".

O deputado afirma que não recebeu depósitos de pessoas físicas, mas da própria Câmara. "Tudo aquilo que peritos da PF teriam visto eram apenas indícios e não objetos de prova, e já foi contestado pela Caixa Econômica federal. A Caixa prova que o que eles apontaram é oriundo de depósitos da Câmara de Deputados, 100% dos depósitos foram feitos pela Câmara, não tem de pessoa física nem de nada, é apenas depósito da Câmara, ressarcimento de combustível, hospedagem e transporte", disse.

"Respeito a posição da PGR, até porque eu não esperava o contrário, porque a gente não vê a PGR mesmo com indícios de inocência pedir a inocência de ninguém. Você pode ter 99,9% de provas que lhe absolvem, mas a PGR ainda pede condenação. Eu desafio qualquer autoridade que prove que houve um único centavo escuso. Estou pronto para ser julgado como qualquer cidadão, acreditando na idoneidade e na decência por parte dos ministros do Supremo", finalizou o deputado.

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