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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Juízes entram com ações por candidatura avulsa

Entidade de magistrados defende ‘pressão’ para permitir chapa de não filiados a partidos; três PECs discutem a proposta e tema já chegou ao STF
Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo

A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) deflagrou uma campanha em defesa de candidaturas avulsas ou independentes. O objetivo é chegar a algumas centenas de processos para pressionar, por meio do Judiciário, a adoção das chapas de não filiados a partidos políticos que queiram disputar cargos eletivos.

Foram ajuizadas cinco ações em diferentes Estados, somente na semana passada, com apoio da Unajuf. Além da campanha da entidade, três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema tramitam lentamente no Congresso e um recurso pleiteando o direito à candidatura avulsa já chegou ao Supremo Tribunal Federal.

 “A ideia é criar uma pressão popular”, diz o presidente da Unajuf, Eduardo Cubas. De acordo com ele, a campanha pretende romper o “monopólio” das legendas e criar condições para que cidadãos sem filiação partidária que não se sintam representados por alguma das 35 siglas em atividade no Brasil possam participar dos processos eleitorais.

O advogado Luiz Flávio Gomes, do Movimento Quero um Brasil Ético, lembra que o descontentamento com agremiações políticas tem sido notado explicitamente nas manifestações de rua desde junho de 2013. “Os partidos estão dominados pelos caciques e a estrutura partidária no Brasil é medieval.”

Os defensores da ideia argumentam que 90% das democracias mundiais permitem algum tipo de candidatura independente, seja em caráter individual, seja por meio de listas cívicas. O exemplo mais citado é o do banqueiro Emmanuel Macron, eleito presidente da França pelo movimento Em Marcha!, hoje convertido em partido. Bulgária, Islândia e Croácia também são países governados por candidatos independentes.

Direito internacional
As ações propostas com apoio da Unajuf sustentam que já existe legislação no Brasil para que a Justiça libere essas chapas. Alegam ainda que tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto de Nova York, de 1990, e o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, teriam força de norma constitucional. Ambos defendem o amplo direito à candidatura eleitoral sem citar a participação de partidos.

O que tem prevalecido nos tribunais, porém, é o texto do artigo 14 da Constituição que inclui a filiação partidária entre as exigências para elegibilidade.

No início deste ano o tema chegou ao STF. O advogado Rodrigo Mezzomo pleiteou em 2016 o direito de se candidatar à prefeitura do Rio sem estar filiado. Ele perdeu em todas as instâncias e interpôs recurso na Corte. O caso está nas mãos da ministra Cármen Lúcia aguardando a escolha do relator.

Para o constitucionalista André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), além de não ter fundamentação jurídica, a campanha pelas candidaturas avulsas pode atrapalhar ainda mais o caótico sistema político nacional.

Segundo ele, as candidaturas independentes podem privilegiar os detentores de dinheiro (caso de Macron, na França) e tornar ainda mais difícil a governabilidade. “A candidatura independente leva ao nível mais baixo possível, que é o do individualismo. Ela simplesmente não cabe no sistema brasileiro”, diz.

Congresso
Em outra frente, existem três propostas em tramitação no Congresso para emendas à Constituição apresentadas pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Regufe (sem partido-DF) e pelo deputado João Derly (Rede-RS). “Os políticos não querem mudar o sistema pelo qual foram eleitos”, diz Regufe. A PEC de Derly prevê também a possibilidade de criação de “listas cívicas”, nas quais os candidatos se agrupariam em torno de propostas e não de partidos.

Um dos defensores da proposta é o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa que, no ano passado, abandonou a magistratura e pretende disputar o governo do Tocantins pela Rede em 2018. “Eu também era contrário à candidatura independente, mas mudei de ideia. Hoje existem movimentos fora dos partidos que são impedidos de disputar. São novas formas organização política que ficam à margem”, diz.


Marina Silva, Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa já deram declarações simpáticas à ideia. Hoje os movimentos que desejam disputar eleições têm de se abrigar em partidos. O caso mais conhecido é o de Áurea Carolina, vereadora mais votada em 2014 em Belo Horizonte, apoiada pelo movimento Muitas – Pela Cidade que Queremos, mas que precisou se filiar ao PSOL.

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