Senador Garibaldi Alves e os deputados Michel Temer e Ciro Nogueira, cotados para presidir as duas Casas do parlamento em 2009, respondem a processos judiciais por irregularidades administrativas
Lúcio Vaz Da equipe do Correio
Fortes candidatos às presidências do Senado e da Câmara, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) e os deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI) são investigados pela Justiça por supostas práticas de ilícitos e irregularidades administrativas. Uma petição sigilosa do Supremo Tribunal Federal (STF) investiga o possível envolvimento do presidente do Senado com os responsáveis pelo desvio de recursos do Programa do Leite no Rio Grande do Norte. Um inquérito do STF investiga um suposto crime ambiental praticado por Temer numa fazenda que foi de sua propriedade, em Alto Paraíso (GO). Ciro responde à ação de improbidade administrativa em conseqüência de irregularidades na ocupação de apartamentos funcionais da Câmara por ex-deputados. Escuta telefônica feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com autorização judicial, revela diálogos entre ex-secretários estaduais envolvidos no escândalo do leite e o senador. Num deles, em março de 2004, o senador liga para o ex-secretário de Ação Social Tertuliano Pinheiro para prestar solidariedade e diz que “os procuradores estão precisando de uma lição”. Acrescenta ao amigo que está à “sua disposição”: “Vamos ficar em contato, viu?”. Os investigados narram encontros com o senador e afirmam que ele pagaria parte dos honorários advocatícios da defesa. O programa foi desenvolvido durante os governos de Garibaldi e de Fernando Freire.
O Ministério Público Estadual encaminhou as fitas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) porque o senador tem foro privilegiado. A petição sigilosa 3166 do Supremo começou a tramitar em 1º de junho de 2004, relatada pelo ministro Cezar Peluso. Teve 31 movimentações em 2006 e 19 no ano passado. A última delas, um pedido de “vista à PGR”, aconteceu em 13 de dezembro de 2007, um dia após a posse de Garibaldi na Presidência do Senado. Desde então, a investigação preliminar está completamente parada. Depois de receber um parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o STF vai decidir se abre ou não processo contra Garibaldi.
O advogado que defende Garibaldi, Paulo de Tarso Fernandes, afirmou que não acredita na denúncia. Salientou que os desvios de recursos ocorreram num período em que Garibaldi não era mais governador. Acrescentou que o senador solicitou agilidade às investigações ao procurador-geral.
Degradação
O inquérito 2747 do Supremo investiga uma denúncia de degradação numa reserv
a ambiental em Alto Paraíso com a construção de uma estrada de acesso à fazenda de Temer. Teria sido desmatada uma área protegida pelo Ibama. A fazenda foi adquirida em 1989 e doada à prefeitura daquele município em 2003. O inquérito foi aberto em 21 de agosto deste ano. Em setembro, o STF solicitou informações ao Ibama. Em seguida, pediu diligências à Polícia Federal. Os autos foram recebidos pelo relator, Joaquim Barbosa, em 17 de novembro. Há no inquérito denúncias de que o deputado teria ampliado a área de sua fazenda de forma irregular. A propriedade teria sido registrada com 726 hectares no momento da sua compra. Em 1998, quando foi adquirida a parte do seu sócio, Luiz Antônio Schincariol, a fazenda foi descrita com 1.250 hectares. Um ano depois, Temer teria tentado ampliar a área para 2.5000 hectares. Procurado pelo Correio na quinta-feira para falar sobre o inquérito, o ex-presidente da Câmara não respondeu.
Ocupação
Ciro é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de permitir a ocupação irregular de apartamentos funcionais da Câmara, a partir de 1999. No cargo de 2º secretário, ele não teria tomado todas as providências cabíveis para recuperar os imóveis ocupados por 15 ex-deputados. Em maio deste ano, o Supremo arquivou denúncia do MPF contra o deputado pela suposta prática de prevaricação (quando o agente público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal). Mas permanece em andamento a ação de improbidade administrativa contra o parlamentar. A ação teve início em dezembro de 2004.
O Ministério Público solicita o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, calculado em R$ 499 mil na data do início da ação. A multa aplicada equivale a 20/1000 do valor do imóvel por cada 30 dias de retenção. Em alguns casos, os apartamentos foram ocupados irregularmente por até quatro anos.
Ciro já apresentou a sua defesa, mas, nas alegações finais da ação, o Ministério Público afirma que “ficou amplamente comprovado os autos a prática de atos de improbidade”. Caberá agora ao réu fazer as suas alegações finais. O julgamento da ação está previsto para o fim de fevereiro, data em que o deputado poderá ser presidente da Câmara. Procurado pela reportagem, Ciro não falou sobre a ação de improbidade.
As acusações
Garibaldi Alves – Investigação preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF) apura o possível envolvimento do presidente do Senado com os responsáveis pelo desvio de recursos do Programa do Leite no Rio Grande do Norte.
Michel Temer – A Polícia Federal investiga, a pedido do STF, uma suposta degradação de reserva ambiental em fazenda que foi de propriedade do ex-presidente da Câmara até 2003, em Alto Paraíso (GO).
Ciro Nogueira – O 2º secretário da Câmara responde à ação de improbidade administrativa sob a acusação de não ter tomado as providências legais para recuperar 15 apartamentos funcionais da Câmara ocupados irregularmente por ex-deputados
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