CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira um pacote de medidas que devem ser implementadas no Poder Judiciário do Maranhão depois de uma série de irregularidades detectadas pelo conselho no Estado --como suspeitas de corrupção sobre juízes, desvio de conduta e problemas administrativos, como falta de gestão e má distribuição dos servidores.
Os magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão vão ter o prazo de 15 dias para apresentar declarações dos bens e valores que compõem o seu patrimônio, de seus cônjuges ou dependentes legais. O CNJ também vai instaurar sindicância para apurar se houve favorecimento de partes ou advogados em processos que tiveram preferência de tramitação.
Os magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão vão ter o prazo de 15 dias para apresentar declarações dos bens e valores que compõem o seu patrimônio, de seus cônjuges ou dependentes legais. O CNJ também vai instaurar sindicância para apurar se houve favorecimento de partes ou advogados em processos que tiveram preferência de tramitação.
Reportagem da Folha publicada nesta terça-feira afirma que as suspeitas de corrupção recaem sobre três juízes do Estado que liberaram grandes quantias de dinheiro de forma muito rápida --apesar de possuírem dezenas de processos em atraso. Há casos, no Estado, de varas com uma série de processos paralisados, mas que decidem no mesmo dia ações que entram na pauta poucas horas antes.
"A situação do Poder Judiciário no Maranhão não difere de outros Estados. Detectamos uma série de irregularidades de gestão, administrativa, talvez indícios de nepotismo cruzado e corrupção", disse o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp.
Na resolução aprovada pelo CNJ, estão previstas ações que visam combater o nepotismo (contratação de parentes) no Maranhão.
Em 15 dias, os integrantes do Judiciário que ocupam cargos de confiança devem emitir declaração da existência de vínculo de parentesco até terceiro grau com autoridades judiciárias do Estado, TCU (Tribunal de Contas da União) e Poderes Executivo ou Legislativo. Os desembargadores e juízes também vão ser obrigados a se submeter à determinação.
Outra medida estabelece a redução de, no mínimo, 50% no quadro de servidores diante do baixo número de processos distribuídos mensalmente a cada gabinete. O CNJ também quer explicações sobre a redução na jornada de trabalho dos servidores do Judiciário do Maranhão de seis para oito horas.
"A corregedoria fez inspeções em vários Estados, detectando problemas semelhantes. É a realidade da Justiça brasileira", afirmou Dipp.
Irregularidades
Reportagem da Folha afirma que, além do Maranhão, o CNJ encontrou irregularidades administrativas e indícios de corrupção em quatro inspeções realizadas nos TJs (Tribunais de Justiça) da Bahia, do Pará e no TJ Militar do Rio Grande do Sul nos últimos quatro meses.
Os casos mais graves foram verificados no Maranhão, segundo o CNJ. No Pará, está sendo investigado um suposto direcionamento indevido na distribuição de processos.
No TJM-RS, não há indícios de corrupção, mas estão sendo apuradas supostas ameaças que um magistrado estaria fazendo sobre seus colegas.
As irregularidades encontradas na Bahia eram administrativas. O banco de dados do CNJ indicava que 50% dos processos em atraso no país estavam na Bahia.
Autor: GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília
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