A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) ingressou ontem com representação na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo investigação sobre denúncias do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, que apontam para suposto comércio de sentenças no Judiciário estadual. A representação é assinada pelo presidente estadual da OAB, José Caldas Gois.
De acordo com a OAB, em sessão do TJ realizada quarta-feira passada, o desembargador disse que pelo menos quatro juízes maranhenses estariam envolvidos com venda de sentenças, "prática que se escancarou mais intensamente nas últimas eleições municipais".
O desembargador, segundo a petição da OAB, também afirmou que um político chegou a exigir, na própria sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a devolução de uma quantia repassada a um magistrado - cerca de R$ 200 mil - porque este não teria cumprido um acordo, deixando de proferir decisão favorável aos seus interesses.
A OAB ingressou com a mesma representação na Procuradoria Regional da República, Corregedoria do TRE, Corregedoria do TJ do Maranhão e Superintendência da Polícia Federal.
"É público e notório esse comentário sobre venda de sentenças", declarou o Bayma ao Estado. Ele não revelou nomes. Disse que não testemunhou a cobrança do político sobre o juiz, mas ressaltou: "Todo mundo sabia disso aqui, só que ninguém quis anunciar.
DEU NA FOLHA ON LINE: JUÍZES MARANHENSES SÃO ACUSADOS DE VENDA DE SENTENÇAS; OAB PEDE APURAÇÃO
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão entrou com uma representação na Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a apuração de denúncias contra juízes do Estado acusados de venda de sentenças.
As denúncias foram feitas pelo desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão, Antonio Fernando Bayma Araújo. Segundo ele, ao menos quatro juízes maranhenses estão envolvidos no caso.
O desembargador informou que um político chegou a exigir, na própria sede do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a devolução de uma quantia repassada a um magistrado --cerca de R$ 200 mil-- porque este não teria cumprido um acordo, deixando de proferir uma decisão favorável aos seus interesses político-eleitorais.
De acordo com Araújo, o fato teria sido presenciado pelo procurador regional eleitoral da República, que ao invés de adotar as providências cabíveis, apenas pediu que o juiz devolvesse o dinheiro ao político, dando o caso por encerrado.
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