quinta-feira, 30 de abril de 2009

VERBA SUPLEMENTAR GARANTE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DA CAEMA

A governadora Roseana Sarney autorizou a disponibilidade de 3,2 milhões para garantir o pagamento dos salários de março aos funcionários da Caema. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira pelo Secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Com informações do site do Governo do Estado

A governadora Roseana Sarney determinou o repasse imediato de verba suplementar no valor de R$ 3,4 milhões para o pagamento da folha de funcionários da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA). O salário dos servidores da empresa, referente ao mês de março, encontrava-se ameaçado desde que o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Abraão Lincoln Sauaia, decidiu pelo seqüestro de R$ 4,9 milhões para quitação de uma dívida da companhia com a construtora Morada Nova.

A medida foi anunciada na tarde desta quinta-feira (30), pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, pelo adjunto de Saneamento, Jorge Luiz Pereira Mendes, pelo presidente da CAEMA, João Moreira Lima, entre outros membros da diretoria da empresa.

De acordo com a política de recursos humanos da empresa, o salário dos cerca de 2.500 servidores, da capital e interior, são sempre creditados na conta até o último dia útil do mês. “O repasse dessa verba suplementar mostra o compromisso da governadora com o bem-estar dos nossos servidores, cujos salários não tiverem um dia sequer de atraso”, observou o secretário Ricardo Murad.

Ele acrescentou que o governo estadual também já protocolou um Agravo de Instrumento solicitando que o recurso seqüestrado seja devolvido à companhia, sob pena de multa e até de prisão. Também foi ajuizada uma representação na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo ao afastamento do juiz Abraão Lincoln.

“Não podemos deixar que um juiz aja dessa forma e continue trazendo prejuízos para a população do estado”, destacou o gestor estadual.

Ricardo Murad, sob a orientação da governadora Roseana Sarney, reformulou a Assessoria Jurídica da CAEMA, com o afastamento dos servidores lotados no setor. Para o secretário, a concessionária precisa ter uma Assessoria Jurídica forte, atuante e que haja com transparência para garantir melhorias à prestação dos serviços.

“A reestruturação da Companhia está sendo um dos grandes desafios da atual gestão. Precisamos dar segurança operacional à CAEMA, sobretudo no que diz respeito ao seu passivo, às inúmeras causas trabalhistas e ao compromisso que temos com nossos fornecedores”, disse Murad.

O secretário voltou a afirmar que a CAEMA é uma empresa viável. Destacou ainda que o governo estadual já firmou parceria com a Companhia de Água e Esgotos de Brasília para a transferência de conhecimentos e apoio necessário à sua reestruturação. “Não é interessante para ninguém que a CAEMA quebre. Para tanto, é necessário que resgatemos a sua credibilidade perante a sociedade”, disse.

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