da Folha Online, em Brasília
O senador Mão Santa (PMDB-PI), terceiro-secretário do Senado, determinou nesta quarta-feira a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos senadores que ocupam cargos de ministros. O peemedebista também encaminhou ofício aos ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Hélio Costa (Comunicações) e Edson Lobão (Minas e Energia) informando que os três terão que devolver os recursos do auxílio recebidos desde que deixaram a Casa.
Reportagem da Folha revelou que os ministros continuaram recebendo o auxílio-moradia mesmo depois de terem trocado o Senado pela Esplanada. De acordo com a reportagem, os três ministros receberam R$ 345.800 até este mês.
Em nota, Mão Santa afirma que a interrupção do pagamento do auxílio se justifica porque, embora houvesse autorização legal aos ministros, "não havia fundamento para que o Senado pagasse valor diverso dos que recebem as demais autoridades equivalentes do Poder Executivo".
O terceiro-secretário cita ato da Mesa Diretora do Senado, expedido em 1992, que afirma que o pagamento do auxílio "cessa do pleno direito se o ocupante vier a ser licenciado para exercer cargo de ministro de Estado ou secretário de Estado".
Mão Santa afirma que determinou a "imediata interrupção do pagamento" do auxílio aos senadores-ministros e, no que se refere ao período que receberam as verbas fora do Senado, "que se proceda a cobrança para que seja ressarcido o Senado no que lhe couber".
A reportagem informa que os três ministros disseram que não sabiam da ilegalidade nos pagamentos e avisam que devolverão o dinheiro se o Senado assim decidir.
De acordo com a reportagem, o ato do Senado que revalidou o pagamento do auxílio-moradia determina que "perderá o direito ao recebimento" do benefício o senador quando "se licenciar para exercer cargo de ministro de Estado". Eles poderiam receber o auxílio-moradia do Executivo, que é de R$ 2.687,10 --o do Senado é de R$ 3.800.
A assessoria de Lobão informou que ele pediu a suspensão do benefício em abril após ter dúvidas sobre a regularidade do pagamento --ele recebeu R$ 57 mil. Costa recebeu R$ 178.600 e Nascimento, R$ R$ 110.200.
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