O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), e alguns vereadores e/ou suplente tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira. O motivo, segundo confirmou o juiz no sábado ao Estado, é o recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008.Entre as doadoras, estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e outras empresas concessionárias de serviços públicos que são impedidas por lei de colaborar com campanhas. Kassab e Alda receberam a doação via Comitê Municipal ou via Diretório Nacional dos partidos. Os vereadores condenados, que teriam recebido diretamente, não tiveram seus nomes revelados pelo juiz, que se limitou a informar que foram nove os julgados desta vez.
A Justiça considerou que a coligação pela qual Kassab foi eleito, em 2008, recebeu R$ 10 milhões de forma ilegal. O valor representa mais de 20% do total arrecadado pela coligação, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
A sentença deverá ser publicada no Diário Oficial de Justiça de terça-feira, porém, por ser em primeira instância, não tem efeito imediato. Sendo assim, o prefeito e sua vice poderão recorrer sem deixar seus cargos. Entretanto, se for mantida nas instâncias superiores, a decisão torna Kassab e Alda Marco Antonio inelegíveis por três anos.
Ultrapassadas todas as etapas de recursos, em todas as instâncias, e mantidas as cassações, quem assumiria a Prefeitura seria o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR). Ele e outros seis vereadores aguardam julgamento pelo mesmo motivo que levou Kassab à condenação.Rodrigues também enfrenta processo por improbidade administrativa, pela época em que era presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), em 1992: ele não realizou licitação para um contrato de R$ 20 milhões. O vereador nega irregularidade.
Processos
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a AIB serve de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi) – por lei, entidades sindicais não podem fazer doações eleitorais.
Pelo mesmo motivo, a Justiça já condenou à perda do cargo, no ano passado, 16 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, que também receberam doações consideradas ilegais.
Os processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral relativos à campanha de Kassab e outros candidatos da eleição de 2008 já estão julgados.
Nota oficial da defesa do prefeito Gilberto Kassab
"A propósito de notícias sobre decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral que teria considerado inválidas contribuições feitas a diversas campanhas nas últimas seis eleições os advogados do prefeito Gilberto Kassab esclarecem: as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei -que é a mesma desde 1997 - e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral. Cabe esclarecer que a tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores. Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE. Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil. A defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular."
(Com informações da Agência Estado)
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