ALVO DE FISCALIZAÇÃO DA CGU, BENEDITO LEITE TEM VÁRIAS ESCOLAS DE TAIPA

Ao fazer um levantamento da aplicação de recursos destinados à merenda escolar em Benedito Leite, em julho de 2010, a Controladoria Geral da União constatou que escolas de diversas comunidades rurais são precárias e sem nenhuma infraestrutura. Muitas são de pau a pique, com a merenda escolar sendo preparada em condições inadequadas.

O levantamento fotográfico constante do relatório comprova mais um descaso com a educação.

 

Dados do Relatório de Fiscalização

“Carência de investimentos em infraestrutura nas escolas. Essa foi a alegação principal usada pelo gestor para justificar-se. Secundariamente, afirmou que estaria havendo reformas em escolas, fato que minimizaria o apontado. Acresce, ainda, "...que medidas já foram adotadas, no tocante ao estoque de alimentos, cujas condições foram melhoradas, separando-se os alimentos de livros e de materiais de limpeza..." Por fim, em tom de promessa ou compromisso, informa que "...será iniciado processo de compra de utensílios de cozinha para substituir os atuais...". De fato, mostrou-se carente o município em infraestrutura adequada de suas escolas. Mas atribuir isso à escassez de investimentos, de maneira genérica e indeterminável não é adequado, considerando-se

saber o gestor da existência de várias fontes de financiamento junto ao FNDE, de recursos financeiros para resolver esse tipo de situação.

Ademais, em consulta ao Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), vê-se que o município foi beneficiário de vários convênios cujo objeto tinha por fim ações de melhorias ou manutenção de infraestrutura da rede de ensino. O próprio FUNDEB, também, é fonte de investimento para essas necessidades.

Ademais, segundo informações colhidas do sítio da FAMEM - Federação do Estado do Maranhão -, Benedito Leite/MA é município assaz antigo, com sua atual denominação (organização administrativa) que data de 1919, pelo Decreto Estadual 833. Neste contexto, é esperado que já tenha maturidade administrativa para diagnosticar e buscar soluções para os problemas de sua comunidade.

Quanto às asserções sobre a existência de reformas e adoção de melhorias no processo de armazenamento de alimentos, diga-se que isso não foi observado quando da visita ao município e, neste momento, o gestor apresenta apenas alegações, despidas de demonstração.”

Sobre a aquisição de produtos da merenda escolar

“... evidencia-se que a Prefeitura Municipal não dispõe de quaisquer controles de recebimento, mapas de consumo, ou controle de distribuição de gêneros alimentícios. Quanto aos controles apresentados, trataram-se de simples relação de produtos com quantidades, assinados pela nutricionista, individualizados por escola. Não tinham qualquer referência à confirmação dos produtos ali relacionados. Aliás, das visitas feitas em 05 escolas do município, ficou evidenciado que não há rotina de conferência de quantidade/qualidade quando da distribuição dos alimentos às escolas. Ou seja, inexistem controles de registros de distribuição dos produtos alimentícios.

Por outro lado, também não se verifica, em face de regulamentação de controle existente, que os bens mencionados nas notas fiscais de fornecimento tenham, de fato, sido recebidos, pelos fundamentos e razões abaixo apontados: a) o fornecimento das mercadorias teria sido feito por duas empresas: a primeira, J. A. dos Santos da Silva (ME) ou Samambaia Distribuidora, CNPJ 07.095.997/0001-50, cujo estabelecimento estaria localizado em Pinheiro(MA), distante aproximadamente 866 Km do local de entrega; a segunda, C. Guterres Viana Comércio, CNPJ 10.617.334/0001-62, localizada em Paço do Lumiar (MA), município da Grande Ilha de São Luís (MA), distante aproximadamente 766 km de Benedito Leite (MA). (As informações de distância foram obtidas no Guia 4 Rodas, consulta Guia Rodoviário).

a.1) apesar do longo trajeto, as notas fiscais que deveriam acompanhar as mercadorias não apresentam registro de passagem obrigatória em postos fiscais. Este aspecto, para além de mera questão formal, indicia que os alimentos ditos fornecidos não transitaram do local do estabelecimento fiscal do emitente das notas até seu destinatário;

 a.2) Registro de recebimento de mercadorias em data incompatível com a distância percorrida entre o emitente e destinatário, assim como realizada por servidor pressupostamente incompetente para o ato. No caso, todas as notas fiscais consignam carimbo de atesto com a mesma data em que supostamente as mercadorias teriam saído do estabelecimento fornecedor, com distâncias que variaram de 800 a 700 Km, aproximadamente, do local de entrega. Todos os atestos estão rubricados por agente responsável pela execução da despesa: tesoureiro identificado como João Bispo de Sena Neto, CPF 537.205.713-00. A ausência de confiabilidade em referida informação se ratifica, também, pela divergência, em uma mesma nota fiscal, da data aposta no carimbo de atesto. Especificamente, fala-se da NF 401, cuja primeira via registra atesto no dia 14/09/09. Já a segunda via, apresenta a data de 11/09/09. A tabela mais abaixo sintetiza a ocorrência.

a.3) Apresentação de notas fiscais com irregularidade no processo de emissão e autenticação no âmbito do Documento de Autenticação de Nota Fiscal (DANFOP), instituído pela Lei Estadual 8.441/2006. De acordo com a IN TCE 16/2007, nenhuma despesa poderá ser tida por realizada caso a nota fiscal, que lhe fundamente, esteja desacompanhada de documento oficial que lhe autentique.”