Nova liminar suspende investigação contra deputados do PI

REPORTAGEM EXCLUSIVA 180GRAUS: Advogado alega que o caso não é de 'competência' da PF

Uma liminar do desembargador Joaquim Santana Filho, do Tribunal de Justiça do Piaui (TJ-PI) suspendeu nesta quinta-feira, dia 21, todos os atos do inquérito que investiga os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Piauí. A informação foi repassada com exclusividade.

Segundo foi informado ao 180graus, o desembargador acolheu pedido do advogado Willame Guimarães que defende os deputados, alegando que, enquanto não for decidido o conflito de competência, o delegado da Polícia Federal Janderlyer Gome se abstenha de praticar qualquer ato contra os parlamentares.

Era intenção do delegado ouvir assessores dos deputados e funcionários da Assembleia, já que não pode ouvir os parlamentares. Com a liminar de Santana, o Delegado fica impedido de tomar depoimentos, fazer perícia, sindicância ou qualquer outro ato de natureza policial envolvendo os deputados servidores ou até mesmo comissionados da Assembleia.

DECISÃO

Quem vai decidir sobre o assunto é o Pleno do Tribunal de Justiça na primeira reunião ordinária do mês de agosto. O Ministério Público já se manifestou favorável que a Policia Federal investigue o caso. O relator da matéria, desembargador Haroldo de Oliveira Rehem, acolheu o parecer do MP, mas os deputados conseguiram duas liminares.

A primeira, do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e a segunda do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ambas dizendo que a competencia é da Policia Civil, considerando que os investigados não são parlamentares federais e nem os supostos recursos desviados pertencem a União. Como o relator não concordou, o delegado continou investigando. Mas agora, com a liminar concedida pelo desembargador Joaquim Santana, pára tudo. Ou seja: o inquérito não pode ter andamento até a corte plena se manifestar.