Em sessão nesta terça-feira, 6, a 2ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou recurso do Ministério Público e
condenou os ex-diretores da Caema, Ulisses Assad e Nelson Almada Lima, nas
penas de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, pelo prazo de
três anos.
Os dois ex-diretores foram acusados pelo
Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública, por atos de
improbidade administrativa praticados à época em que dirigiram a empresa,
durante a década de 90, quando a mesma fazia parte da administração pública
indireta.
Segundo o MPE, eles teriam viabilizado
contratações de funcionários sem a realização de concurso público, inclusive de
antigos funcionários da empresa, por meio da locação de serviços uma
cooperativa.
Eles foram absolvidos da condenação em
primeira instância, sob o entendimento de que as condutas foram de boa-fé e não
causaram prejuízos aos cofres públicos, sendo necessária a prática de atos
ilegais e de má-fé para configuração de improbidade.
Em recurso do MPE contra a decisão, os
membros da 2ª Câmara Cível, com voto-vista do desembargador Marcelo Carvalho,
que entendeu que as justificativas não poderiam afastar a irregularidade das
condutas, pois os gestores não priorizaram a exigência constitucional do
concurso público, preferindo a contratação precária de ex-funcionários.
Destacou ainda que a situação perdurou
por quase uma década, sob a alegação de que era medida excepcional e
provisória, até a realização do concurso, o que de fato não foi realizado,
ferindo princípios como o da moralidade e impessoalidade.
O voto-vista de Marcelo Carvalho, para
reforma da decisão, seguiu posição da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi
acompanhado pelos desembargadores Nelma Sarney e Raimundo Cutrim.
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