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SÍLVIA FREIRE
DE SÃO PAULO
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no
Maranhão decidiu na noite desta quinta-feira (27) que irá questionar na Justiça
a lei que, na prática, "estatiza" a Fundação José Sarney.
Com apenas um voto contrário, o Conselho
da OAB-MA aprovou a apresentação de uma Adin (ação direta de
inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça do Estado, questionando a
constitucionalidade da lei. A OAB-MA decidiu também que fará uma representação
ao Conselho Nacional da ordem para que seja apresentada uma adin também no STF (Supremo
Tribunal Federal).
A nova lei, aprovada em regime de
urgência na Assembleia e sancionada na sexta-feira (21) passada pela
governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do senador e ex-presidente José Sarney
(PMDB-AP), cria uma nova fundação pública --a Fundação da Memória Republicana
Brasileira.
Esta nova fundação irá receber o acervo
da Fundação José Sarney, que está sem recursos e será extinta. Entre os bens
que serão transferidos está a sede da fundação, um prédio do século 17, em São
Luís, doado à fundação pelo Estado do Maranhão.
Para o conselheiro Rodrigo Lago,
presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MA, a nova lei fere os
princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal,
além de ferir o princípio da licitação.
Até agora não se sabe qual será o custo
de manutenção da fundação aos cofres do Estado nem o inventário dos bens que
serão doados.
A lei sancionada coloca o senador e
ex-presidente como patrono da nova fundação, com o direito de indicar dois de
seus 11 conselheiros. Após sua morte, o direito é transferido para seus
herdeiros.
Para o conselheiro, é "um caso
típico das monarquias".
O governo do Estado ainda não comentou a
decisão da OAB nem as inconstitucionalidades alegadas pelos conselheiros.
A governadora Roseana Sarney iniciou
ontem uma licença de dez dias para tratar de assuntos particulares.
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