Foi atualizado pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), o valor do auxílio reclusão - benefício voltado
para famílias de presos que pode chegar a R$ 3.961,74 mensais. O valor varia de
acordo com a contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um
salário mínimo (R$ 545).
O valor do teto do auxílio é o mesmo da
aposentadoria. No entanto, se comparado ao benefício recebido por trabalhadores
assalariados que precisam se afastar do emprego por doença ou acidente, o valor
pode ser maior.
O motivo, explica o professor de direito
previdenciário e trabalhista da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo), Marcel Cordeiro, é o cálculo feito sobre a contribuição do segurado.
Enquanto o percentual considerado sobre
o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%,
respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%.
Porém, não são todos os presos que têm
direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa
receber esse valor mensal.
A principal delas é o detento estar na
condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de
contribuição igual ou menor a R$ 862,60 até um mês antes da prisão – valor
reajustado em 14 de julho deste ano.
A advogada previdenciária, Beatriz
Rodrigues Bezerra, ressalta esta condição e afirma que “é importante saber que
o que vai contar é o último salário de contribuição e que o benefício é único”,
ou seja, independe do número de filhos do segurado.
Além disso, o preso precisa estar
cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto – detentos em condicional ou em
fuga estão fora do benefício, assim como aqueles que recebem aposentadoria ou
ainda ligados a empresas.
Os dependentes começam a receber o
benefício em até 30 dias. Em caso de fuga ou liberdade, o auxílio-reclusão é
suspenso.
QUASE R$ 4.000
Apesar de não exigir carência, para
chegar ao valor máximo, de quase R$ 4.000, é preciso que o segurado tenha
contribuído por muitos anos com valores superiores aos R$ 862,60, já que o
auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de
contribuição.
Sendo assim, diz Beatriz, se o segurado
tiver contribuído sempre pelo teto, ele pode receber os R$ 3.961,74, caso
contrário, o valor será sempre menor.
Do total de 496.251 presos de todo o
país, apenas 31.274 receberam o benefício em julho deste ano. O valor recebido
pelas famílias dos segurados foi de R$ 629,70, segundo o INSS.
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