Denúncias apontaram suposto esquema de
propina para liberação de recursos a ONGs
Rafael Morais Moura, da Agência Estado
BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública
da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira, 7, pedir ao ministro
do Trabalho, Carlos Lupi, esclarecimentos sobre as denúncias reveladas pela
imprensa de que assessores da Pasta atuam em um suposto esquema de extorsão de
dinheiro para liberação de recursos a organizações não governamentais. Lupi tem
dez dias para prestar os esclarecimentos solicitados.
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| Sepúlveda Pertence, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República |
Segundo o presidente da comissão,
Sepúlveda Pertence, trata-se de um procedimento preliminar, que servirá de base
para análise da conjuntura. "Fala-se ali (nas reportagens) em recebimento
de propina. É preciso primeiro colher as informações da autoridade, depois ver
se nos caberá ou à outra autoridade do sistema de ética apurar as acusações
feitas a outros servidores", disse.
Durante a reunião da comissão nesta
segunda-feira, foi julgado o processo de desvio ético do ex-ministro da Casa
Civil Antonio Palocci pelo episódio de locação de um imóvel cujo dono, segundo
denúncias da imprensa à época, seria uma empresa de fachada em nome de um
laranja. Por esse episódio, Palocci foi condenado à censura ética.
A censura ética, porém, não tem valor
prático. Não impede, por exemplo, que ele assuma nenhum novo posto no governo,
apenas faz constar em sua ficha de funcionário a ''punição'' - aplicada a quem
já deixou o governo. Se ainda estivesse no posto, sofreria ''advertência'' e
poderia receber uma recomendação de demissão.
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