Segundo ministra do CNJ, punições
existentes são ‘incompatíveis com a realidade’
GIVALDO BARBOSA / O GLOBO
RIO - A ministra do Conselho Nacional de
justiça (CNJ), Eliana Calmon, defendeu nesta quarta-feira a edição de uma nova
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para rever as sanções previstas
para os magistrados investigados em processos administrativos. Em evento
realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela considerou brandas as
penas que podem ser aplicadas a um magistrado, como censura, remoção
compulsória, aposentadoria compulsória e aposentadoria compulsória com
vencimentos proporcionais.
- A Loman de 1979 só nos faz prejudicar
com sanções absolutamente despidas de qualquer realidade com a nação brasileira
e procedimentos incompatíveis com a corrupção que se alastra no país em todos
os quadrantes e em todos os Poderes - disse ela.
Eliana Calmon disse ainda que a
corregedoria do CNJ tem usado o cruzamento de informações e dados, muitas vezes
obtidos de outros órgãos de governo, para a investigação de magistrados. No
entanto, segundo ela, há dificuldades na obtenção de alguns tipos de provas em
investigações contra magistrados, que necessitariam de autorização judicial.
- Qual o advogado que quer testemunhar
contra um desembargador? Não é questão de covardia, mas de legítima defesa -
afirmou.
A ministra defendeu o fortalecimento das
corregedorias locais, mas ressaltou que elas muitas vezes encontram
dificuldades em instaurar processos, devido à proximidade com os investigados.
- A Corregedoria Nacional tem trabalhado
para que as Corregedorias estaduais sejam mais eficientes. Temos cobranças diuturnas
e devemos tornar mais efetiva atividade disciplinar.
Há um mês, a ministra causou polêmica ao
afirmar que no Judiciário existem "bandidos de toga" e criticar a
iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de tentar reduzir o
poder de investigação do CNJ.
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