Se comandante
das forças de segurança julgar necessário, será feito, disse.
'O que for
necessário [...], será colocado à disposição', afirmou ministro.
Débora Santos
Do G1, em
Brasília
O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda (6) que o governo federal
tem condições, se necessário, de elevar o contingente de 4 mil homens do
Exército, da Força Nacional e da Polícia Federal que passaram a atuar na Bahia
depois de deflagrada a greve de policiais militares no estado.
Segundo o
ministro afirmou ao G1, a situação no estado ainda é instável e não está
descartado o envio de reforços. Mas Cardozo disse que um eventual aumento do
contingente militar dependerá de decisão do general Gonçalves Dias, do
Exército, comandante das forças de segurança na Bahia.
“Se houver
avaliação de elevar o contingente, temos totais condições de elevar. É uma
decisão do general Gonçalves Dias. O que for necessário para manter a ordem
será colocado à disposição", declarou Cardozo, para quem o governo federal
e o estado estão garantindo a “tranquilidade” da população".
O ministro disse
que se mantém em contato direto com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT),
com que falou por telefone por diversas vezes nesta segunda.
Se alguém acha
que, através de expedientes de tirar a tranquilidade da população, vai conseguir
fazer com que o Congresso Nacional se curve, que as instituições se curvem,
está muito enganado. O Brasil é um país que tem uma institucionalidade forte.
Não dá para acreditar que pessoas com base na delinquência vençam o estado
brasileiro"
De acordo com
José Eduardo Cardozo, "é fato que existem fatos de vandalismo isolados, é
fato que existe a busca da disseminação da intranqüilidade por parte de alguns
policiais que não honram a farda que veste, pois quem é pago para garantir a
ordem usa a farda para fazê-lo e não para desestabilizar situações a favor das
suas respectivas causas”.
Ministro
rejeita 'efeito dominó'
O ministro da
Justiça classificou como “inaceitáveis” os episódios de “transgressão” e
“criminalidade” ocorridos na Bahia e negou que haja temor do governo federal de
que o movimento grevista dos policiais baianos se espalhe por outros estados da
federação.
“Em qualquer
estado que, porventura, se imagine que a maneira de conquistar direitos é
através da violência e de atos abusivos, o governo federal tem totais condições
de oferecer o apoio aos governadores através das operações de garantia da lei e
ordem”, disse Cardozo.
Para o ministro,
a situação no estado da Bahia se agravou porque os policiais militares
extrapolaram o direito de manifestação para reivindicar e negociar aumento
salarial, garantido pela Constituição.
“A reivindicação
é legítima. Agora, a transgressão, a tentativa de intimidação da população, a
utilização de armas que são custeadas pelo próprio povo para se voltar contra a
população, para acusar terror, isso inaceitável”, afirmou Cardozo.
PEC
300
Perguntado sobre
a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 300, que cria um piso salarial
nacional para policiais e bombeiros, o ministro citou a falta de condições dos
governos dos estados de arcar com os custos se a proposta for efetivada.
Para Cardozo,
diante da disparidade entre os salários pagos a policiais e bombeiros em
diferentes estados, é “normal” que os profissionais busquem a equiparação.
“É natural, e
acho justo que se busque o melhor possível para remunerar o policial. Mas tem
de ser feito dentro da realidade orçamentária de cada ente federativo. É uma
discussão que os estados têm de fazer com seus servidores dentro de um clima
democrático e normal. O que não se pode admitir é a anormalidade, o abuso, a
ilegalidade, o vandalismo”, declarou o ministro da Justiça.
De acordo com
Cardozo, o uso da violência por parte de movimentos grevistas não tem o poder
de pressionar o governo federal ou o Congresso para acelerar a votação da PEC.
“Se alguém acha
que, através de expedientes de tirar a tranqüilidade da população vai conseguir
fazer com que o Congresso Nacional se curve, que as instituições se curvem,
está muito enganado. O Brasil é um país que tem uma institucionalidade forte.
Não dá para acreditar que pessoas com base na delinquência vençam o estado
brasileiro”, afirmou o ministro da Justiça.
Negociação
salarial
Segundo o
ministro da Justiça, o papel do governo federal é auxiliar na manutenção da
segurança da população da Bahia. As negociações sobre reajustes salariais e
benefícios, disse, estão a cargo do governo do estado.
“Nossa ação é de
apoio ao governo do estado da Bahia é para manutenção da ordem publica e da
tranquilidade da população do estado da Bahia. A nossa ação não se prende à
discussão de reivindicação e negociação”, disse.
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