Objetivo da proposta é substituir a
lista tríplice para escolha do procurador-geral dos Estados pela eleição entre
os integrantes de carreira
DENISE MADUEÑO - Agência Estado
Os deputados da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) aprovaram proposta que muda a forma de escolha do
procurador-geral nos Estados, trocando a lista tríplice por eleição entre os
integrantes de carreira. A ideia é acabar com a nomeação política para o chefe
do Ministério Público pelos governadores de Estado. Recentemente, o governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin, contrariou setores do MP estadual quando indicou
um derrotado em eleição interna para o cargo.
O caso Cachoeira também levantou
questionamentos. Nomeado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, o
procurador-geral do Estado, Benedito Torres, aparece nas conversas entre o
senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), irmão do procurador, e o empresário
do jogo Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira. Os diálogos
gravados durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, mostram Cachoeira
solicitando a Demóstenes que interceda junto ao irmão em favor de interesse de
seus negócios. A PF aponta ainda nas investigações que Marconi nomeou
servidores para o seu governo por indicação de Cachoeira. O governador nega.
A proposta aprovada pela CCJ altera a
Constituição e será analisada agora por uma comissão especial antes de chegar
ao plenário da Câmara. O texto do projeto estabelece que os chefes dos ministérios
públicos dos Estados e do Distrito Federal - os procuradores-gerais de Justiça
- serão eleitos pelos integrantes da carreira. Eles serão nomeados pelo chefe
do Poder Executivo, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da
Assembleia Legislativa do Estado.
Atualmente, os ministérios públicos
elaboram uma lista tríplice dentre os integrantes de carreira, indicam ao
governador, que nomeia um dos nomes. O autor do projeto, deputado Francisco
Praciano (PT-AM), afirma que a proposta pretende abolir a interferência do
Executivo na escolha do procurador-geral de Justiça.
"É forçoso admitir que as formas de
nomeação dos chefes dos ministérios públicos, como atualmente estabelecido na
Constituição, tornam meramente políticos os cargos de Procuradores-Gerais de
Justiça e comprometem a independência que deve ter o Ministério Público para o
cumprimento das funções institucionais que lhes são previstas pela Constituição
Federal", argumentou Praciano.
"Não raras vezes os
procuradores-gerais se integram à administração pública, servindo ao chefe do
Executivo e dele recebendo orientação política em sua atuação funcional. Como
estabelecido nesta proposta, ainda, a aprovação, pela Assembleia Legislativa,
do nome daquele que foi o mais votado pelos integrantes da carreira do
Ministério Público, é uma forma de participação indireta da sociedade na
escolha de tão importante autoridade", defendeu Praciano.
Excelente notícia Gilberto, agora só falta fazer o mesmo em relação a escolha de conselheiros para o TCE.
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