Raul Filho assinou seis contratos com a empreiteira investigada pela CPI, dos quais quatro foram sem licitação, para serviços de limpeza urbana
Fábio Fabrini e Alana Rizzo
![]() |
Raul Filho pode ser convocado para depor na CPI do Cachoeira |
Flagrado em vídeo prometendo
"oportunidades" ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, em troca de doações para a campanha de 2004, o prefeito de Palmas,
Raul Filho (PT), firmou seis contratos de R$ 119 milhões com a Delta
Construções, empresa suspeita de envolvimento com o esquema de Cachoeira.
Desses, quatro foram assinados sem licitação pública, segundo dados do
Ministério Público do Tocantins.
O petista mantém o vínculo com a Delta
mesmo após a confirmação, pela Justiça, de que a empresa usou documento falso
para obter os serviços. O MP sustenta ter indícios de um suposto esquema de
recebimento de propina por servidores do município, inclusive parentes.
Em 2006, segundo ano da gestão Raul
Filho, a Delta obteve o primeiro contrato, de R$ 14 milhões, para fazer limpeza
urbana. Mais tarde, o valor foi ampliado em mais R$ 3 milhões, sob a
justificativa de que o volume de lixo recolhido era maior que o previsto. O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), contudo, constatou ilegalidades. Segundo
o MP, os preços eram inexequíveis e os serviços não eram medidos com exatidão.
A alteração contratual teria elevado o faturamento da empresa em 107% nos
primeiros sete meses.
Após a decisão, a prefeitura assinou com
a Delta os quatro contratos sem licitação. Entre 2007 e 2009, a construtora
recebeu mais R$ 30,1 milhões em caráter "emergencial". Em seguida, a
empreiteira venceu concorrência para continuar operando a limpeza urbana. Do
total de R$ 71,9 milhões previstos, a empresa já recebeu R$ 26,8 milhões,
segundo cálculos do MP.
Atestado. Laudo da Polícia Federal (PF),
solicitado pela Promotoria do Patrimônio Público, apontou que o atestado de
capacidade técnica apresentado pela Delta foi fraudado. De acordo com o
promotor Adriano Neves, a empresa aumentou quantitativos e incluiu no documento
serviços que nunca prestou. As ilegalidades motivaram ação na Justiça Federal.
Um dos réus é o ex-diretor executivo da Delta Carlos Pacheco.
O Tribunal Regional Federal da 1.ª
Região (TRF1) suspendeu a certidão apresentada pela Delta, usada em mais
licitações, por ter sido baseada em serviços supostamente falsos. A decisão
impediu a empresa de participar de concorrências e levou governos, como o do
Distrito Federal, a rescindir contratos. Em Palmas, Raul Filho mantém o serviço
sob alegação de que não houve ordem judicial expressa obrigando o cancelamento.
A prefeitura não forneceu todos os dados
sobre os contratos pedidos nesta segunda-feira, 2, pelo Estado, mas contestou
informações do MP, como o valor do primeiro contrato: R$ 11 milhões, segundo o
município, e não R$ 14 milhões.
A prefeitura alega ter feito contratos
emergenciais porque o edital de licitação foi questionado pelo Tribunal de Contas.
"O posicionamento do TCE sobre a continuidade do processo licitatório só
ocorreu em outubro de 2008, o que levou a prefeitura a contratar a Delta, por
dispensa de licitação, até o novo processo licitatório ser realizado, já em
julho de 2009", diz a nota. "A prova da legalidade dos atos é que o
TCE já aprovou as contas da Prefeitura de Palmas dos anos de 2005 a 2009."
Pagamento. Segundo Neves, o MP já tem
indícios de que pessoas ligadas a Raul Filho receberam pagamentos da Delta.
Investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram que o
ex-tesoureiro da empresa, Rodrigo Dall Agnol, mandou depositar R$ 120 mil na
conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas, a deputada estadual Solange
Duailibe (PT). Irmão dela e então secretário de Governo de Palmas, Pedro
Duailibe admitiu ser o beneficiário do dinheiro - segundo ele, pela venda de
uma retroescavadeira.
"Já ouvimos a assessora, que
confirmou ter aberto a conta somente para que o irmão da primeira-dama a
movimentasse. Ele era o secretário que fiscalizava os serviços da Delta. Tudo
indica um esquema de pagamento de propina da construtora a funcionários
públicos", diz Neves.
No domingo, o Fantástico, da Rede Globo,
exibiu vídeos nos quais Cachoeira acerta com Raul ajuda de campanha em 2004. Na
gravação, apreendida pela PF, o petista diz que "Palmas tem uma série de
oportunidades a serem exploradas no campo imobiliário, transporte" e que
iria "rever a concessão da água".
Nenhum comentário:
Postar um comentário