Clay Lago: “Fica transparente que as decisões judiciais no âmbito eleitoral não são técnico-legais, mas estritamente vinculadas aos interesses políticos em jogo”
Através de nota à imprensa, em nome do Instituto Jackson Lago, a viúva do ex-governador, Clay Lago, veio a público, na manhã deste sábado (21), para manifestar sua indignação com recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que favorece a governadora Roseana Sarney (PMDB), no processo que tramita contra ela neste Tribunal.
“O TSE se junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência”, afirma Clay Lago, na nota à imprensa.
Ela lamenta a decisão tomada pelo TSE, na sessão de terça-feira (17), quando quatro dos sete ministros da corte mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso de Contra Expedição de Diploma. Eles consideraram inconstitucional o RCED interposto pelo Democratas contra o deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI), por abuso de poder econômico, e remeteram o caso para Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgar.
A decisão vai beneficiar diretamente os 11 governadores que aguardam julgamento do TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, entre os quais a governadora Roseana Sarney. Na prática, o TSE decidiu que a cassação do mandato do então governador Jackson Lago, em abril de 2009, foi inconstitucional.
Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Jackson Lago sobre a recente decisão do TSE:
“O Instituto Jackson Lago vem a público expressar sua indignação com a recente decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que por sua repercussão jurídica considerou inconstitucional a cassação do mandato de Jackson Lago em 17 de abril de 2009. Dois anos após o falecimento de Jackson, o TSE volta atrás em um entendimento consolidado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O mais grave e que depõe contra a Justiça-instituição é o fato de essa decisão beneficiar a atual governadora do Maranhão em processo de cassação por abuso de poder econômico naquele Tribunal e com parecer favorável do Ministério Público Federal. Fica transparente que as decisões judiciais no âmbito eleitoral não são técnico-legais, mas estreitamente vinculadas aos interesses políticos em jogo.
O TSE se junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência. Mais uma vez a lei no Brasil é torcida e a Justiça se mantém nos mesmos quadros criticados pelo poeta Gregório de Matos no século XVII: injusta.”
São Luís, 21 de setembro de 2013
Clay Lago, Presidente do Instituto Jackson Lago
(Com informações do blog do Jorge Vieira)
São evidentes as manobras politicas do chefão da oligarquia, que fez cair de joelhos o TSE triste o pais quando a justiça age de forma parcial para beneficiar um grupo em deprimento de uma população, mas o povo esta atento.A RESPOSTA VIRÁ AGUARDEM.
ResponderExcluirCARO GILBERTO LIMA
ResponderExcluirÉ POR ESTAS E OUTRAS QUE NOSSO SOFRIDO MARANHÃO AMARGA AS ULTIMAS POSIÇOES EM RANK NA EDUCAÇÃO,SAUDE,SEGURANÇA.AINDA TEMOS UMA CENTENAS DE CONSUELOS,CASTELOS DA VIDA ROUBANDO E DESGRAÇANDO COM A VIDA DE PESSOAS EM SEUS POBRES MUNICIPIOS,ONDE TRATAM O DINHEIRO PUBLICO COMO SE FOSSE O COFRE DA SUA CASA,SERÁ QUE OS FILHINHOS DE DONA CONSUELO ESTUDAM NESTE MUNICIPIO,COM CERTEZA ELES ESTUDAM AQUI EM SAO LUIS EM ALGUM REINO INFANTIL,DOM BOSCO,PITAGORAS.