do Maranhão da Gente
A Decisão do TSE sobre a inconstitucionalidade do Recurso contra a Expedição de Diploma (RCED) ainda pode ter um novo desfecho e processo contra a governadora deve ir a julgamento
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou na noite na última terça (17), numa votação apertada (4 votos a 3), que é inconstitucional o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), jurisprudência aplicada no tribunal há 48 anos e que já garantiu a cassação de vários mandatos eletivos. No entanto, a possibilidade de recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a nova formação dos ministros ainda pode modificar a interpretação.
Rodrigo Lago, um dos advogados que moveu a ação contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) explicou que a questão ainda não está definida nem no TSE, nem no STF. “Das decisões do TSE acerca do assunto, as partes que não se conformarem poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ainda é possível uma mudança na interpretação da questão”.
No Maranhão, a decisão do TSE delineia um contraste na história recente da política maranhense. O recurso hoje considerado inconstitucional pelo TSE foi o mesmo que cassou o mandato do ex-governador Jackson Lago, em 2009.
O deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB) que também é advogado do processo que pede a cassação da governadora lembrou que essa história ainda não teve um desfecho. “Por enquanto está mantido o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, favorável à cassação da governadora Roseana. E se o processo for julgado a governadora será cassada”, diz Rubens Jr.
Em entrevista ao blog Marrapá, o próprio ministro Henrique Neves esclareceu que o RCED continua prevalecendo a depender do caso, e que a imprensa cometeu alguns equívocos na interpretação da decisão do tribunal. “A decisão sobre RCED está sendo mal interpretada pela imprensa. O recurso continua prevalecendo, dependendo do caso. Mas, de qualquer forma, vai ser encaminhado pela nova composição da corte”, esclareceu.
Rodrigo Lago, um dos advogados que moveu a ação contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) explicou que a questão ainda não está definida nem no TSE, nem no STF. “Das decisões do TSE acerca do assunto, as partes que não se conformarem poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ainda é possível uma mudança na interpretação da questão”.
No Maranhão, a decisão do TSE delineia um contraste na história recente da política maranhense. O recurso hoje considerado inconstitucional pelo TSE foi o mesmo que cassou o mandato do ex-governador Jackson Lago, em 2009.
Em entrevista ao blog Marrapá, o próprio ministro Henrique Neves esclareceu que o RCED continua prevalecendo a depender do caso, e que a imprensa cometeu alguns equívocos na interpretação da decisão do tribunal. “A decisão sobre RCED está sendo mal interpretada pela imprensa. O recurso continua prevalecendo, dependendo do caso. Mas, de qualquer forma, vai ser encaminhado pela nova composição da corte”, esclareceu.
vai sonhando! por isso tu só vive levando na caçhola.
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