
Sob determinação expressa do prefeito
Edivaldo Holanda Júnior, o secretário de Educação, Geraldo Castro, esteve
pessoalmente com os cooperados que optaram pela assinatura do acordo, agora de
maneira individual, definido perante o Ministério Público do Trabalho. O
conjunto dos acordos individuais segue para a homologação da Procuradoria
Regional do Trabalho da 16ª região. Com a anuência do Ministério Público do
Trabalho, a primeira parcela do pagamento deve ser viabilizada até o dia 15 de
janeiro de 2014.
Desde o início da atual gestão, poder
público e cooperados têm conjuntamente buscado viabilizar o ajuste do pagamento
pelos serviços prestados, obedecendo a critérios orçamentários. Para o
trabalhador José de Ribamar Nunes Soares, apesar da espera, a adesão é um passo
de confiança na seriedade da gestão. “A gente sai satisfeito e deve mesmo dar
um voto de confiança e crédito porque nossa luta é longa e, até hoje, ninguém
havia nos dado prazo para pagamento”, lembra.
“O acordo só foi possível devido à forte
diligência e ao empenho do procurador do Trabalho, Maurel Mamede Selares, e do
juiz do trabalho, Paulo Mont’Alverne, que ativamente participaram da
negociação. A determinação do prefeito é que haja a maior celeridade possível
na liberação do pagamento dos trabalhadores, que reconhecidamente têm
contribuído com a gestão. Estamos aqui reforçando as observações jurídicas e
renovando nosso compromisso em gerir com justiça e responsabilidade. Não nos
eximimos de prestar esclarecimentos e apresentar soluções reais”, apontou o
secretário Geraldo Castro.
Na etapa de procedimentos desta
quarta-feira, houve a tomada de elementos que possibilitem concluir que o
trabalhador laborou no período indicado, isto é, levantamento de documentação
comprobatória do trabalho para a consulta posterior. Durante toda a manhã, os
trabalhadores conversaram com o representante da gestão pública municipal e
obtiveram o reforço do compromisso da Prefeitura em cumprir as decisões
jurídicas, dentro da capacidade financeira do município.
Além de Castro, também acompanharam o
trabalho os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Damasceno
(PSL), comissão organizada pelos trabalhadores, e a equipe da Semed, que
participou das orientações do passo a passo do trâmite aos cooperados, além de
tirar dúvidas quanto aos detalhes dos processos individuais.
A Prefeitura firmou um acordo coletivo,
a partir de conciliação de ação civil pública conduzida pelo juiz titular da
vara trabalhista Paulo Mont’Alverne, com as empresas Result Consultoria e
Gestão e Multicooper Maranhão.
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