Prefeitura aciona Ministério da Saúde sobre pagamento de atendimentos no Piauí

César Félix não concorda com imposição de
Ricardo Murad

O secretário municipal de Saúde, Cesar Felix, informou que já entrou em contato com representantes do Ministério da Saúde para contestar a decisão impositiva do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, em obrigar o município de São Luís a realizar pagamento retroativo dos atendimentos na rede hospitalar do Piauí.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) encaminhará, na próxima semana, ao Ministério da Saúde um relatório sobre o assunto e cópia da reunião extraordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) onde o secretário estadual transferiu a obrigação do estado ao ente municipal. Na ocasião, apesar de São Luís estar representando pelo titular da Semus e ter poder de veto nas decisões da CIB, esses direitos não foram respeitados.

“Não concordamos com essa decisão impositiva, nós temos direito a veto e vamos recorrer aos órgãos que forem possíveis. Na próxima semana encaminharemos esses documentos a Brasília e estamos convictos de que esta medida não pode ser feita desse jeito pelo Estado”, afirmou Cesar Felix.

A Resolução 39/2010 da CIB que trata sobre os atendimentos feitos a pacientes do Maranhão na rede hospitalar do Piauí é clara ao destacar que a regulação será feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) através da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade. O documento datado de 26 de março de 2010 previa encontro de contas trimestral da SES do Estado do Maranhão com o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Teresina (PI) para garantir o pagamento dos atendimentos prestados ao estado vizinho.

A repactuação de 2010 ocorreu justamente para evitar que os maranhenses da Macrorregião Caxias que necessitassem de atendimento de Alta Complexidade fossem penalizados com a falta de atendimento. Como não foram construídos hospitais que possam atender essa demanda na região, os pacientes eram encaminhados a São Luís, mas muitos se deslocavam à Teresina devido à proximidade e o Piauí exigiu a correta compensação dos atendimentos.

A necessidade da correta compensação dos recursos também é partilhada pela capital maranhense que pleiteia a repactuação de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). A rede municipal sistematicamente vem sendo sacrificada na regulação na medida em que responde por 100% da responsabilidade pelo atendimento de casos de média e alta complexidade, mas recebe apenas 45% do repasse do SUS ao estado.

A necessidade de união de esforços entre o município e o estado para garantir a melhoria de atendimento para a todos os maranhenses, não somente para a população de São Luís, já foi destacada pelo secretário municipal Cesar Felix e pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. A gestão municipal tem se colocado à disposição para o diálogo tanto com o governo federal quanto estadual para construir parcerias que apresentem soluções à rede pública de saúde.

“Tanto o estado quanto o município tem suas limitações, então precisamos nos unir. As responsabilidades do Município e do Estado são claras. Então, é preciso colocar em prática e, principalmente, definir metas”, reiterou Cesar Felix, ao concordar em repactuar os municípios que recebem atendimento em São Luís em função da capacidade instalada.