Juiz defere liminar da OAB contra Estado do Maranhão

Liminar da OAB em ação civil pública ajuizada contra o Estado do Maranhão foi deferida e famílias serão indenizadas.

Redação/Maranhão da Gente

Foi deferida a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, ajuizada contra o Estado do Maranhão para garantir a melhoria do sistema prisional maranhense e a garantia de indenização das famílias das vítimas dos ataques a ônibus e dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A determinação foi expedida pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara da Justiça Federal.

As vítimas dos ataques a ônibus devem receber assistência, sob determinação da Justiça, no prazo de 30 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil a contar do fim do prazo fixado.

O pedido da OAB-MA sobre indenização do valor de R$ 100 mil ainda será apreciado pela Justiça ao final da ação, com o julgamento do mérito do processo. A ordem dos advogados pede esse valor de indenização aos familiares das vítimas dos ataques aos ônibus que aconteceram em 3 de janeiro deste ano, e ainda, às famílias dos detentos assassinados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o ano de 2013 e o primeiro mês de 2014.

O juiz determinou liminarmente que o Estado do Maranhão adote medidas necessárias de modo a promover a separação dos presos provisórios dos condenados definitivamente no prazo de 30 dias sob pena de multa diária no valor R$ 10 mil; que seja assegurada assistência à saúde, jurídica educacional, social e religiosa e direito ao trabalho aos apenados no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil a contar da data da intimação; que adote medidas à saúde, jurídica, educacional, social e psicológica aos integrantes da sociedade que tenham sido vítimas das violências ordenadas de dentro das casas de detenção.

As determinações do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal ação contra o Estado do Maranhão foi proposta em 29 de janeiro após reunião extraordinária do Conselho Seccional dirigida pelo presidente da OAB/MA, Mário Macieira, que contou a presença do presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, do vice-presidente Cláudio Pratres Lamchia, além de presidentes das Subseções maranhenses, de outras seccionais, de representantes dos poderes judiciário e executivo e do Ministério Público, conselheiros seccionais e federais e demais membros da diretoria da OAB/MA.