MÁRCIO FALCÃO
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA
Na reta final dos trabalhos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) reajuste nos contracheques das cúpulas do Judiciário, Legislativo e Executivo.
Para ser confirmado, o aumento deve ser votado nas próximas horas pelos senadores, uma vez que o Congresso entra em recesso a partir de terça-feira (23).
Pelas propostas, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral, Rodrigo Janot, e os congressistas vão passar a ganhar R$ 33.763 a partir de 2015.
Por decisão do Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff e os 39 ministros terão salários menores, recebendo R$ 30.934,70.
O último aumento do Executivo e do Legislativo foi em janeiro de 2011, e elevou os salários desses Poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil.
Segundo o acordo, o único Poder que terá uma melhora salarial real (ou seja, acima da inflação calculada pelo IPCA, índice oficial) será o Judiciário, de aproximadamente R$ 800.
A remuneração dos ministros do Supremo representa o teto do funcionalismo. Os ministros reivindicavam uma alta de 22% passando os vencimentos para R$35, 9 mil. O valor era requerido levando em consideração a inflação desde 2009. Em 2013, o Supremo ganhou aumento, com recomposição menor do que a inflação do período.
No caso do Congresso, o crescimento fará com que os vencimentos apenas compensem a desvalorização da inflação. O impacto no aumento da folha do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano –sendo R$ 82.400 na Câmara, levando em consideração também os inativos e as ajudas de custo pagas aos parlamentares.
O reajuste será abaixo da inflação acumulada no período para o Executivo.
Numa tentativa de reduzir os desgastes pelo aumento das autoridades diante da promessa de turbulência na economia no ano que vem, o Planalto sugeriu colocar todos em R$ 30,9 mil.
Supremo e Congresso rechaçaram a ideia. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirma que a atualização para os R$ 33,7 mil leva em consideração o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA). A elevação para os deputados representará uma alta de 26,33%.
O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara com os ministros Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de Relações Institucionais), com o presidente do STF, Ricardo Lewandowsk, e o procurador-geral, Rodrigo Janot.
Na votação, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) assumiu a tarefa de reiterar falas contra o reajuste ao longo da sessão. Alguns parlamentares e a bancada do PSOL também se manifestaram contrários. Fora dos microfones, um parlamentar chegou a gritar no meio do plenário: "Quem não quiser o aumento, devolve". Não houve reação.
CASCATA
A elevação dos contracheques da cúpula do Judiciário, Legislativo, Executivo, além do Ministério Público, irá resultar em um impacto anual mínimo de R$ 2,85 bilhões aos cofres públicos.
Isso porque a Constituição estipula vinculações que desencadeiam um efeito cascata no salário de desembargadores, juízes, procuradores, promotores, deputados estaduais e vereadores.
O salário dos mais de 1.000 deputados estaduais, por exemplo, é limitado pela Constituição a 75% da remuneração dos deputados federais. O que no papel significa um teto, na prática acaba se tornando o índice oficial para o cálculo do salário.
A conta do impacto é subestimada já que não leva em conta o reflexo na remuneração dos inativos nem de assessores e servidores que eventualmente tenham vinculação salarial.
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